Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 130.248,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Reu:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO SALDANHA HONORATOCPF

Advogados

Autor:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Autor:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO SALDANHA HONORATOCPF

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 28899· CPF 094.***.***-20

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA NETO· OAB PB 30896· CPF 096.***.***-31

Reu:

FRANCISCO GOMES DA SILVA· CPF 038.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO SALDANHA HONORATOCPF

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.378.589,40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.378.589,40

Autor

BANCO DO BRASILCPF

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 156.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 156.000,00

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JAMERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA ARAUJO OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Reu:

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDA

Reu

JAMERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA ARAUJO OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Reu:

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JEFFERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRA, JAMERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRA, LUCIANA ARAUJO OLIVEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223973188, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Jud... (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDA

Reu

JAMERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON ARAUJO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA ARAUJO OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Reu:

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 66.662,64

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDACPF

MEIRE ANNY MONTEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Outros

KEISSON CHRISTIANO JERONIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

Reu

CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA

MEIRE ANNY MONTEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

KEISSON CHRISTIANO JERONIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA, MEIRE ANNY MONTEIRO COSTA A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Em cumprimento a decisão de ID 178011653, INTIMO a parte autora/exequente MAVIRA PARTICIPACOES LTDA, por seu(s) advogado(s), para informar se tem interesse na penhora do veículo de propriedade da executada, requerendo o que entender de direito. Natal, 21 de maio de 2026 FLAVIA... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 2.469.245,00

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE NATAL RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Reu:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 548.891,05

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Reu:

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE· OAB PE 19087· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATA SONODA PIMENTELCPF

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADECPF

Advogados

Reu:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Reu:

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE· OAB PE 19087· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 496.982,06

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

IVO DE OLIVEIRA LIMA

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAVIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATA SONODA PIMENTELCPF

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE· OAB PE 19087· CPF 023.***.***-03

Autor:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Reu:

RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE· OAB PE 19087· CPF 023.***.***-03

Reu:

RENATA SONODA PIMENTEL· OAB PE 934· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal