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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 49.225,84

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS OTAVIO BOTELHO DA SILVACPF

Outros

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

LUIS OTAVIO BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

SABRINA BAIK CHO· CPF 292.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS OTAVIO BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 49.225,84

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS OTAVIO BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

LUíS OTAVIO BOTELHO DA SILVA

Advogados

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1580242-97.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Luis Otavio Botelho da Silva - Vistos. O processo já foi extinto, cessando a atuação jurisdicional. Cumpra-se a sentença proferida. Int. - ADV: MAX ALVES CARVALHO (OAB 238869/SP), SABRINA BAIK CHO (OAB 228480/SP) (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Reu

PASCHOAL THOMEU - ESPOLIO

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0510665-79.2010.8.26.0224 (224.01.2010.510665) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - PASCHOAL THOMEU - ESPOLIO - Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Int.-se a parte exequente para, em 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF. - ADV: MAX ALVES CARVALHO (OAB 238869/SP), MARIO MAIOLINO CROCE (O... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 15.593.595,60

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 175.179,39

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

ENGESCO ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO SALLES DE ANDRADECPF

LIA MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB BA 68077· CPF 016.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDACNPJ

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO METROPOLITANA UNIME FEIRA DE SANTANA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRACPF

Reu

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

MAX ALVES CARVALHOCPF

SABRINA BAIK CHOCPF

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Autor:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRACPF

Reu

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

MAX ALVES CARVALHOCPF

SABRINA BAIK CHOCPF

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Autor:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR, IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, MAX ALVES CARVALHO, SABRINA BAIK CHO APELADO: IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA, MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SABRINA BAIK CHO, MAX ALVES CARVALHO, RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MARCELO DUAILIBE COSTA

Advogados

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES B----

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE S----

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.774.005,21

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Outros

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

MAX ALVES CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO

Autor:

SABRINA BAIK CHO

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5006666-28.2020.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MUNICIPIO DE IPATINGA Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Ce... (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 450.934,50

Autor

UNIC SORRISO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 450.934,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

UNIC SORRISO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2024)

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