MAXWELL B FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 162.850,17

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

MAXWELL B FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172079176 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Documento (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

JULIANA ANDRADE CARNEIRO· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SONALI GRUBER RIBEIROCPF

ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTACPF

JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

PEDRO DE SOUSA LIMACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SONALI GRUBER RIBEIROCPF

ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTACPF

JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

PEDRO DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONALI GRUBER RIBEIROCPF

ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTACPF

JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

PEDRO DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

MONIQUE DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BENA'S-BENEFICENCIA ANILENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

Reu

PRONATIS MEDICA CIRURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 100.865,95

Autor

PRONATIS MEDICA CIRURGICA LTDACNPJ

Reu

BENA'S-BENEFICENCIA ANILENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BENA'S-BENEFICENCIA ANILENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELARCPF

Reu

PRONATIS MEDICA CIRURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Reu:

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 47.280,00

Autor

MAXWELL RODRIGUES FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 47.280,00

Autor

MAXWELL RODRIGUES FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GENIVAL GOMES NASCIMENTO

JONATHAN LOBAO DE MESQUITA

JAILSON SOUSA SILVA

OUTROS

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Autor:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

Reu

JONATHAN LOBAO DE MESQUITA

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Reu:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Reu:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís Processo n.º0002838-06.2013.8.10.0001 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Reclamante:MARANHAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE (OAB 8097-MA), NATASSIA SILVA CRUZ (OAB 14377-MA), FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE (OAB 11681-MA) Reclamado:G... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

Reu

JONATHAN LOBAO DE MESQUITA

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 14377· CPF 038.***.***-09

Reu:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Reu:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís Processo n.º0002838-06.2013.8.10.0001 Ação:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Reclamante:MARANHAO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE (OAB 8097-MA), NATASSIA SILVA CRUZ (OAB 14377-MA), FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE (OAB 11681-MA) Reclamado:G... (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 56.281,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: JOSE TRAVASSOS ROCHA NETO, ANA LUISA MONTEIRO DE CARVALHO, Advogado do(a) APELADO: MAXWELL RODRIGUES FREIRE - MA8080. O processo nº 0036028-37.2012.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-08-2021 Horário: 14:0... (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE TRAVASSOS ROCHA NETOCPF

ANA LUISA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE TRAVASSOS ROCHA NETOCPF

ANA LUISA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA LUISA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoPetição Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENE LUCENA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 17.112,15

Autor

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (27/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

31/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL RODRIGUES FREIRECPF

Reu

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLERCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Reu:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLERCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013385-51.2013.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 6ª VARA FEDERAL _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de setembro de 2019) De ordem do MM. Juiz Federal des... (02/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLERCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL RODRIGUES FREIRE· OAB MA 8080· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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