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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 14.414,04

Autor

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA· OAB MG 103480· CPF 040.***.***-23

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Outros

GIOVANA BOHN· OAB PR 107972

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036· CPF 351.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Autor:

GIOVANA BOHN· CPF 094.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA· OAB MG 103480· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CAROLINA MORAES

Autor:

GIOVANA BOHN

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CAROLINA MORAES

Autor:

GIOVANA BOHN

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

AMANDA BARRETO RODRIGUES SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO LUIZ ANGOLA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIROCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

KARINA LIMA DE SOUZA· OAB SE 010045· CPF 054.***.***-12

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 063036· CPF 351.***.***-11

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 092984· CPF 356.***.***-03

Reu:

GIOVANA BOHN· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIROCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 061516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 5032897-23.2019.8.13.0024 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGANTE)

2. CPX DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

CARLOS BASTIDE HORBACH· OAB DF 19058

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

CARLOS BASTIDE HORBACH· OAB DF 19058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CP COMERCIAL S/A - Apelante: CPX DISTRIBUIDORA S/A - Apelante: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A, - Apelante: CS TRADING LTDA - Apelante: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA - Apelante: ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Nº 0703734-42.... (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.CNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (21/07/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal [mov. 210], para aguardar julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal Federal do Tema 1266. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se pendente de julgamento de Embargos de Declaração opostos em 12/02/2026, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.801,97

Autor

RENE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA· OAB BA 41750· CPF 893.***.***-82

Autor:

EWERTON PAIM GAMA· OAB BA 47726· CPF 043.***.***-80

Autor:

MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO· OAB BA 67061· CPF 037.***.***-00

Autor:

NATHALIA CHERON ROCHA· OAB BA 52721· CPF 057.***.***-90

Autor:

SIMONE GAMA BARBOSA· OAB BA 50434· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de RENE DA SILVA ALMEIDA em 30/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAZIO OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

RODOLFO GONCALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES MACEDO em 12/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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