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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 053758· CPF 174.***.***-53

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Outros

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 075899· CPF 979.***.***-00

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 053758· CPF 174.***.***-53

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 075899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

TOP MIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499

Autor:

JORDANE HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 180561

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência TributáriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

SECRETÁRIA DA FAZENDA DE IBIRITÉ/MG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

SECRETÁRIA DA FAZENDA DE IBIRITÉ/MG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA FARGNOLI MARTINS NUNES QUERINOCPF

Reu

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

PETERSON ROSA QUERINOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401· CPF 970.***.***-34

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Autor:

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259· CPF 047.***.***-43

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401· CPF 970.***.***-34

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Reu:

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259· CPF 047.***.***-43

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600301648300000070818488?instancia=3 (27/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (09/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3 (12/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 136.380,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 136.380,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 136.380,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DOS SANTOS JAQUES

MARIO LUCIO DE SALES BRITOCPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DOS SANTOS JAQUES (27/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

GALVAO E MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Petição (20/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 234.276,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 234.276,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (06/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 234.276,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProduçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA

JOHN CLEBER ARAUJO DE SOUZACPF

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3 (08/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 176.707,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 176.707,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 176.707,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDACPF

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDACPF

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

WELLINGTON ANTUNES MOTTA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Autor:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Reu:

DR. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME (09/05/2025)

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