MINAS CHEMICAL DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2006

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 6.402,88

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CHEMICAL COM. REP. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA· OAB AC 4390· CPF 946.***.***-87

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 74.312,40

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705393-67.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46031130, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. O STJ determinou a devolução dos autos para que o inconformismo permanecesse sobr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO:... (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 74.312,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 51.288,12

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 320.761,41

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INBRA-PACK - INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB GO 4606· CPF 257.***.***-10

Reu:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Autor:

ALINE VITALIS· CPF 027.***.***-26

Autor:

ROLAND RABELO

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2024 (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· CPF 013.***.***-00

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 46.838,85

Autor

CARLOS ALBERTO SALOTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI· OAB SP 243959· CPF 139.***.***-96

Autor:

HELLEN LEITE CARDOSO· OAB SP 345464· CPF 355.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS· OAB SP 172386· CPF 250.***.***-60

Outros

ANDRÉ VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SALOTICPF

Reu

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0056714-88.2012.4.02.5101/RJ APELANTE: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO Deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual (evento 103) e indefiro o pedido por se tratar de Embargos de declaração, cuja hipótese não se encontra elencada no art. 937 do CPC, c/c art. 140 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Julgado procedente o pedido - por unanimidade (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 25 DE MAIO DE 2026., às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 18 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 25 DE MAIO DE 2026., às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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