Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Outros

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020489292021813002420250430175603 (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ALESSANDRA COSTA ZICA MASCARENHAS· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTE NÃO CADASTRADO - UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINASLIGAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Autor:

ALESSANDRA COSTA MACHADO ZICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASLIGAS S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

ALESSANDRA COSTA ZICA MASCARENHAS· OAB MG 103554

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0003651-75.2015.4.01.3807/MG IMPETRANTE: MINASLIGAS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA COSTA ZICA MASCARENHAS (OAB MG103554) ADVOGADO(A): MATEUS DE ABREU MENDONCA (OAB MG081186) ADVOGADO(A): DANIEL BARROS GUAZZELLI (OAB MG073478) ADVOGADO(A): AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR (OAB MG112670) DESPACHO/DECISÃO Visto em INSPEÇÃO. Considerando a ausência de pedidos a serem apreciados, arquivem-se. Montes Claros, data da assinatura... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020489292021813002420250430175603 (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASLIGAS S.A.CPF

Reu

MINASLIGAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASLIGAS S.A.CPF

Reu

MINASLIGAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONÇA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 073478· CPF 954.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINASLIGAS S.A. CPF: 16.933.590/0001-45 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Hori... (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 315.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Publicação (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Outros

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - MONTES CLAROS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peix... (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388195/2026 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINASLIGAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2716399/MG (2024/0297898-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MINASLIGAS S.A. ADVOGADOS: GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO - MG098609 GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES - MG107091 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: EDER SOUSA MARCO TULIO CALDEIRA GOMES - MG060754 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINASLIGAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Reu:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUILHERME COSTA VAL VIEIRA MACHADO· OAB MG 98609· CPF 047.***.***-67

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 918.168,80

Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIORCPF

ANTONIO CHAVES ABDALLACPF

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Reu

TS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPPCNPJ

TS LOGISTICA EIRELI EPPCNPJ

SEGUROS SURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 143422· CPF 087.***.***-43

Autor:

THIAGO DRUMOND LACERDA MARTINS· OAB MG 99097· CPF 045.***.***-29

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 115305· CPF 602.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730· CPF 055.***.***-66

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPPCNPJ

TS LOGISTICA EIRELI EPPCNPJ

Reu

CIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGASCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Autor:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 115305

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

THIAGO DRUMOND LACERDA MARTINS· OAB MG 99097

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/05/1989

Distribuição

22/05/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG

Advogados

Autor:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· OAB MG 52715· CPF 690.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· OAB MG 52715· CPF 690.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal