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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

157 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 34.992,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIMA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ATHOS CARLOS PISONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI RAMALHOCPF

Reu

RIMA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI RAMALHOCPF

Reu

RIMA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.180.035,29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MOMESSOCPF

ODAIR MOMESSO JUNIORCPF

Reu

EURO SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

NICOLE FASCINA GONCALVES HENRIQUE· CPF 449.***.***-66

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MOMESSOCPF

ODAIR MOMESSO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MOMESSOCPF

ODAIR MOMESSO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR MOMESSO (AGRAVANTE)

2. ODAIR MOMESSO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. EURO SECURITIZADORA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE· OAB SP 427226· CPF 449.***.***-66

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE· OAB SP 427226· CPF 449.***.***-66

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 2.566.769,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SPINELLI· OAB SP 284438· CPF 337.***.***-50

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

Reu:

MELINA CHAGAS BARROSO· OAB SP 381676· CPF 356.***.***-23

Reu:

IVAN MUSSOLINO· OAB SP 389632· CPF 337.***.***-71

Reu:

HENRIQUE BORBA OLDONI· OAB SP 444044· CPF 434.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSVAL S.A.CPF

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

LIGAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

ALESSANDRO SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA· CPF 379.***.***-58

Autor:

PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI· CPF 344.***.***-51

Reu:

MELINA CHAGAS BARROSO· OAB SP 381676· CPF 356.***.***-23

Reu:

HENRIQUE BORBA OLDONI· OAB SP 444044· CPF 434.***.***-62

Reu:

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

Reu:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Reu:

PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI· CPF 344.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 234.851,63

Autor

MAURO CARAMICO ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS SAKAMOTOCPF

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Outros

LETÍCIA GOMES DUARTE· OAB SP 411444· CPF 423.***.***-41

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CARAMICO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOMA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

LETICIA GOMES DUARTE· CPF 423.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CARAMICO ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS SAKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

GISELE DE MOURA GALACCI· CPF 256.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO CARAMICO ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. SOMA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Autor:

LETÍCIA GOMES DUARTE· OAB SP 411444· CPF 423.***.***-41

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

LETÍCIA GOMES DUARTE· OAB SP 411444· CPF 423.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.093.993,21

Autor

EDALBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MANYA HARARICPF

EZRA HARARICPF

DJABRA HARARICPF

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Outros

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS· OAB SP 445617· CPF 331.***.***-21

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB SP 436709· CPF 047.***.***-40

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3D ASSET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDALBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DJABRA HARARICPF

MANYA HARARICPF

EZRA HARARICPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZRA HARARICPF

DJABRA HARARICPF

EDALBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MANYA HARARICPF

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· CPF 047.***.***-40

Reu:

LETICIA MARCELINO COVOS· CPF 331.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDALBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MANYA HARARICPF

EZRA HARARICPF

DJABRA HARARICPF

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ABC BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. EZRA HARARI (AGRAVADO)

3. DJABRA HARARI (AGRAVADO)

4. EDALBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

5. MANYA HARARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Autor:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS· OAB SP 445617· CPF 331.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

Reu:

LETÍCIA MARCELINO CÓVOS· OAB SP 445617· CPF 331.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LUIZ DOORMANNCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 089218· CPF 017.***.***-40

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Outros

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 099224· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LUIZ DOORMANNCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 089218· CPF 017.***.***-40

Autor:

THIAGO LOPES CALEGARI· OAB RS 099224· CPF 007.***.***-46

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 2.735.148,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858024/SP (2025/0040076-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOÃO CARLOS HUTTER ADVOGADOS: JOÃO CARLOS HUTTER (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP175887 DENY TORRES DOS SANTOS - SP363454 AGRAVADO: BANCO INDUSVAL SA ADVOGADO: MAURO CARAMICO - SP111110 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS HUTTERCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 413347/2026 - (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS HUTTERCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO CARLOS HUTTER (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO INDUSVAL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2858024/SP (2025/0040076-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOÃO CARLOS HUTTER ADVOGADOS: JOÃO CARLOS HUTTER (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP175887 DENY TORRES DOS SANTOS - SP363454 RECORRIDO: BANCO INDUSVAL SA ADVOGADOS: MAURO CARAMICO - SP111110 PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA - SP097272 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 21A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Outros

JULIANA SPINELLI· OAB SP 284438· CPF 337.***.***-50

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

JOSE PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.395.826,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

Reu

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Outros

NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE· OAB SP 427226· CPF 449.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

Reu

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE FASCINA GONCALVES HENRIQUE· CPF 449.***.***-66

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

Reu

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDDA VELLA AULICINOCPF

VICENTE AULICINOCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

EDDA VELLO AULICINO

ESPOLIO DE VICENTE AULICINO

Advogados

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

TALITA MEZIARA WILSON· OAB MG 136344· CPF 079.***.***-76

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA FIRMINO· CPF 060.***.***-92

Reu:

JOSÉ EDUARDO BATISTA· OAB MG 053006· CPF 436.***.***-87

Outros

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 098232

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 054584

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VICENTE AULICINO

EDDA VELLO AULICINO

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva legalRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ERNESTO CADELCA (RECORRENTE)

2. ANTONIO COTIAN (RECORRENTE)

3. DOMINGOS PASCHOAL CADELCA (RECORRENTE)

4. ANGELO REIS CADELCA (RECORRENTE)

6. VICENTE AULICINO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

10. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

MARCELO TADEU ALVES BOSCO· OAB SP 154717· CPF 090.***.***-04

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

JOSE EDUARDO BATISTA· OAB MG 53006· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do reu

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