MIRLENE APARECIDA ANDRADE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 204.001,41

Autor

SPIKES INJETADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEV TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANTONIASSI· OAB SP 331446· CPF 369.***.***-69

Autor:

RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-90

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Autor:

DEIVIDE CESAR BAGARINI· OAB SP 279944· CPF 297.***.***-54

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPIKES INJETADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEV TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPIKES INJETADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEV TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 204.001,41

Autor

SPIKES INJETADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEV TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPIKES INJETADOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Reu

LEV TERMOPLáSTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA· OAB SP 209371· CPF 287.***.***-90

Autor:

DEIVIDE CESAR BAGARINI· OAB SP 279944· CPF 297.***.***-54

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA· OAB SP 209371· CPF 287.***.***-90

Reu:

DEIVIDE CESAR BAGARINI· OAB SP 279944· CPF 297.***.***-54

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000003-94.2017.8.26.0598 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Spikes Injetados Importação e Exportação Ltda - Lev Termoplásticos Ltda. - Ciência ao autor do extrato da conta judicial juntado aos autos. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA (OAB 209371/SP), DEIVIDE CESAR BAGARINI (OAB 279944/SP), MIRLENE APARECIDA FERREIRA (OAB 115572/MG) (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 24.658,01

Autor

ZOTTO CALCADOS LTDACNPJ

Reu

CALCADOS ROCA 11 LTDACPF

CALCADOS ROCA 11 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS ROCA 11 LTDACPF

CALCADOS ROCA 11 LTDACNPJ

Reu

ZOTTO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOTTO CALCADOS LTDA

Reu

CALCADOS ROCA 11 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAO BEIRIGO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO MAGELA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS ITAPUA S/A - CISA

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Autor:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

CRISTIANE DE SOUZA ALVES DE CARVALHO· OAB RJ 211829· CPF 041.***.***-22

+ outros advogados do autor

Outros

LINDOMAR PEGO DUARTE· OAB MG 57653· CPF 217.***.***-00

VALDIR LIMA· OAB RJ 64483· CPF 331.***.***-72

WILLIA BRUM TAVARES· OAB ES 33331· CPF 130.***.***-76

JOSIANE RODRIGUES XAVIER· OAB RJ 181998· CPF 051.***.***-40

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA ADMINISTRADOR JUDICIAL: EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. INTIMAÇÃO Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica o Autor, por seu advogado ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO 15762ES, bem como a Administradora Judicial, por seus Representantes TALITA MUSEMBANI 322581SP e LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA 337817SP, intimados para ciência/manifestação acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id 99087089 VITÓRIA-ES... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 5.031,55

Autor

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Outros

GILBERTO DE ANDRADE PINTO· OAB MG 132206· CPF 061.***.***-30

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR· OAB MG 110220· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE ANDRADE PINTO

Autor:

JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR· OAB MG 110220

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO JOAO BEIRIGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ANTONIO JOAO BEIRIGO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 12/05/2026. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO JOAO BEIRIGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO JOAO BEIRIGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285

Autor:

NORZILA CAMPOS VARGAS· OAB MG 116213

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO JOAO BEIRIGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285

Autor:

NORZILA CAMPOS VARGAS· OAB MG 116213

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAO BEIRIGO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO MAGELA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2186038/MG (2024/0184302-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTONIO JOAO BEIRIGO ADVOGADOS: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 AGRAVADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO ADVOGADOS: KLEVERSON MESQUITA MELLO - MG069285 MARCIO DE LIMA LOPES - MG091927 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAO BEIRIGO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO MAGELA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2186038/MG (2024/0184302-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTONIO JOAO BEIRIGO ADVOGADOS: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 AGRAVADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO ADVOGADOS: KLEVERSON MESQUITA MELLO - MG069285 MARCIO DE LIMA LOPES - MG091927 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAO BEIRIGO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO MAGELA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2186038/MG (2024/0184302-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTONIO JOAO BEIRIGO ADVOGADOS: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 AGRAVADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO ADVOGADOS: KLEVERSON MESQUITA MELLO - MG069285 MARCIO DE LIMA LOPES - MG091927 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/... (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAO BEIRIGO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO MAGELA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 23332· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2186038/MG (2024/0184302-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ANTONIO JOAO BEIRIGO ADVOGADOS: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 AGRAVADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO ADVOGADOS: KLEVERSON MESQUITA MELLO - MG069285 MARCIO DE LIMA LOPES - MG091927 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/... (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JUCARA ALVES LAMOUNIERCPF

Reu

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JUCARA ALVES LAMOUNIERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490616/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JUCARA ALVES LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JUCARA ALVES LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JUCARA ALVES LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EMBARGANTE)

3. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

Reu

2. JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Reu:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2120529/MG (2024/0023861-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - MG192959 MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA - MG197386 EMBARGADO: JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER ADVOGADO: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgam... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EMBARGANTE)

3. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

Reu

2. JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Reu:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2120529/MG (2024/0023861-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - MG192959 MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA - MG197386 EMBARGADO: JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER ADVOGADO: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgam... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EMBARGANTE)

3. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

Reu

2. JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Reu:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2120529/MG (2024/0023861-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - MG192959 MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA - MG197386 EMBARGADO: JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER ADVOGADO: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgam... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EMBARGANTE)

3. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

Reu

2. JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959· CPF 110.***.***-00

Reu:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA· OAB MG 197386

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2120529/MG (2024/0023861-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789 STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - MG192959 MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA VIANA - MG197386 EMBARGADO: JUCARA SILVA PEREIRA LAMOUNIER ADVOGADO: MIRLENE APARECIDA FERREIRA - MG115572 INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A Processo incluído na Pauta de Julgam... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRANA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Autor:

LACEY GOMES GOIS· OAB MG 151620· CPF 093.***.***-03

Autor:

ANALIA RAINA GUIMARAES· OAB MG 47033

Autor:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

LACEY GOMES GOIS· OAB MG 151620· CPF 093.***.***-03

Reu:

ANALIA RAINA GUIMARAES· OAB MG 47033

Reu:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Locação de ImóvelConsignação em Pagamento

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

CARLOS ALBERTO DONIZETI DOS SANTOS - CPF - 034.336.748-33 -

SERRANA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAR ALBERTO SANTOS FERREIRACPF

JOAO JESUS FERREIRA

Reu

GABRIELA WAGMAN DE AZEVEDO ELIA

JOSE SENEVAL DE LARISSA FREITAS

MAGALI RIBEIRO DE FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA

WILSON DA FONSECA

Advogados

Autor:

JONATHAN FREITAS DE VRIES· OAB MG 157421· CPF 097.***.***-35

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

JONATHAN FREITAS DE VRIES· OAB MG 157421· CPF 097.***.***-35

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAR ALBERTO SANTOS FERREIRACPF

JOAO JESUS FERREIRA

Reu

GABRIELA WAGMAN DE AZEVEDO ELIA

JOSE SENEVAL DE LARISSA FREITAS

MAGALI RIBEIRO DE FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA

WILSON DA FONSECA

Advogados

Autor:

JONATHAN FREITAS DE VRIES· OAB MG 157421· CPF 097.***.***-35

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Reu:

JONATHAN FREITAS DE VRIES· OAB MG 157421· CPF 097.***.***-35

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - ISMAR ALBERTO SANTOS FERREIRA; JOAO JESUS FERREIRA; Agravado(a)(s) - GABRIELA WAGMAN DE AZEVEDO ELIA; JOSÉ SENEVAL DE LARISSA FREITAS; MAGALI RIBEIRO DE FREITAS; MARIA DAS GRAÇAS BARROS SILVA; WILSON DA FONSECA; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.... (06/09/2023)

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