MLVM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035688-41.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Elfa Medicamentos S.A. e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PE... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elfa Medicamentos S.a. - Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda - Apelante: Agilfarma Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Medcom Comércio de Medicamentos Hispitalar Ltda. - Apelante: G.b. Di INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTE... (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

Reu:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

FENERGY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

POCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALARCNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

SECRETARIA DO ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SECRETARIA DO ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALARCNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA., G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A., PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR S.A., NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. APELADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁR... (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE EXECUCAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - COREX

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· CPF 257.***.***-39

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· CPF 383.***.***-54

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35459101 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Confirmada (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216011-12.2022.8.06.0001. RECORRENTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros (4) RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS AGRAVANTES. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIM... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707677142023807001820250514162257 (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REJULGAMENTO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – DIFAL/ICMS. TEMA 1266 DO STF. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DESNECESSIDADE DE NOVA LEGISLAÇÃO DISTRITAL. PORTAL NACIONAL DO DIFAL EM FUNCIONAMENTO. 1. A Lei Distrital n. 1.254/1996 alterada pela Lei Distrit... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 10 outros

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703603-14.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MED... (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 703.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de agravo de instrumento (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROSCNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S/ACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB GO 298561

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB GO 222502

MARCELO RODRIGUES FELICIO· OAB GO 23573· CPF 814.***.***-49

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 21487· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - MECNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - MECNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal