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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ILZA MARIA GOMESCPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

JUVENAL GONCALVES DO NASCIMENTO

ANTONIO MOACIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ILZA MARIA GOMESCPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

JUVENAL GONCALVES DO NASCIMENTO

ANTONIO MOACIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE CARVALHO CISNECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 051140· CPF 038.***.***-14

Autor:

ANTÔNIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 017941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

DALVANIO SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANUEL DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 52602· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Autor:

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 52602· CPF 071.***.***-77

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 52602· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Autor:

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 52602· CPF 071.***.***-77

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 52602· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MANUEL DE SOUZA NASCIMENTO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VALOR IRRISÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos por Manuel de Souza Nascimento, contra acórdão que negou provimento ao rec... (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANUEL DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MONICA LIMA CHAVES (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 20.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES COODENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES SECRETARIA JUDICIÁRIA 3003701-88.2022.8.06.0167APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial e/ou Agravo em Recurso Extraordinário Relator: Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões)... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo/Leilão Indevido de Bem EmpenhadoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 20.080,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DALVANIO SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3003701882022806016720251001120802 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.080,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DALVANIO SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 30266· CPF 019.***.***-98

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0220965-38.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se d... (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUESCPF

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186345380 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Reu

MICHEL PEREIRA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS· OAB CE 51572· CPF 623.***.***-84

Autor:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO· OAB CE 9479· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE CARVALHO CISNECPF

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOSCPF

Reu

MICHEL PEREIRA DO ROSARIO

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Autor:

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS· OAB CE 51572· CPF 623.***.***-84

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO· OAB CE 9479· CPF 258.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Reu:

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS· OAB CE 51572· CPF 623.***.***-84

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE CARVALHO CISNECPF

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOSCPF

Reu

MICHEL PEREIRA DO ROSARIO

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Autor:

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS· OAB CE 51572· CPF 623.***.***-84

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Reu:

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO· OAB CE 9479· CPF 258.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Reu:

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS· OAB CE 51572· CPF 623.***.***-84

Reu:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002638-57.2024.8.06.0167 Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, d... (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 3.154,83

Último movimento: Publicado Sentença em 05/12/2025. Documento: 185691427 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.154,83

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Reu

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Autor:

PAULO DE TARSO BANTIM JUNIOR· OAB CE 45784· CPF 071.***.***-41

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Evolução da Classe Processual (23/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Reu

FABIULA FEITOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Autor:

PAULO DE TARSO BANTIM JUNIOR· OAB CE 45784· CPF 071.***.***-41

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FABIULA FEITOSA RODRIGUES Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL Após o trânsito em julgado da sentença o autor requereu o cumprimento da obrigação, id 104106712, apresentando os cálculos de id 104106712. Intimado para impugnação, o réu silenciou, id 159930273. Requereu o autor, igualmente, o cumprimento da obrigação de fazer, id 132510429. Considerando que os cálculos não foram apresentados em planilha formalmente adequada, o autor foi... (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Dever de InformaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE CARVALHO CISNECPF

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO CISNE· OAB CE 51140· CPF 038.***.***-14

Autor:

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES· OAB CE 17941· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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