MODESTO BRAGA DE OLIVEIRA NETO — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 7.333,67

Autor

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

CERSAR NITAO

OMAR MANGUEIRA

PACHECO

ANTONIO BATISTA

JOSE PEREIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSMANYO CAETANO XAVIER· OAB PB 15603· CPF 038.***.***-90

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Reu:

JAILMA ALVES DE SOUSA· OAB PB 15108· CPF 053.***.***-10

Reu:

JOAO FERREIRA NETO· OAB PB 5952· CPF 089.***.***-91

Reu:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Expedição de Carta. (24/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AMAZONIA CELULAR S/ACPF

RICARDO GAMA PESTANA

Advogados

Reu:

LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MG 185176· CPF 015.***.***-07

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Reu:

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ARISVALDO MARTINS· OAB MG 152290· CPF 042.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 107.454,86

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· CPF 064.***.***-77

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 3.331,78

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 115931· CPF 666.***.***-00

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA· OAB MG 99710· CPF 042.***.***-50

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da... (03/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.198,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA· OAB MG 103575· CPF 037.***.***-88

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

03/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE· OAB MG 63214

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. 44 (Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG... (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Autor:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA· OAB MG 84207· CPF 246.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Reu:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA· OAB MG 84207· CPF 246.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Autor:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA· OAB MG 84207· CPF 246.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

HUGO MORAIS BARBOSA· OAB MG 149481· CPF 054.***.***-46

Reu:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA· OAB MG 84207· CPF 246.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 17/09/2024: Súmula de despacho: "(...) Ante o exposto, indefere-se o pedido, mantendo-se o sobrestamento do feito até apreciação do GR nº 44 pelo Supremo Tribunal Federal." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada... (17/09/2024)

Ver detalhes

—

STF- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.843,78

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER JUNIOR· OAB MG 113448· CPF 055.***.***-56

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER JUNIOR· OAB MG 113448· CPF 055.***.***-56

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER JUNIOR· OAB MG 113448· CPF 055.***.***-56

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI· OAB MG 107305· CPF 057.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER JUNIOR· OAB MG 113448· CPF 055.***.***-56

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: decisão Recurso Extraordinári... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, vista a parte autora sobre desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - DAVID MARTINS DE SOUZA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ROBERTA ESPINHA CORREA, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, TEOPHILO DE... (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Autor:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Reu:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Autor:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SOUZA· OAB MG 111970· CPF 854.***.***-53

Reu:

JUNIA MARA DO VALE· OAB MG 64830· CPF 907.***.***-68

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418· CPF 877.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal