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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

FATIMA CRISTINA FONTOURA· OAB SP 444454

RAUL ZENID TEBECHERANI· OAB SP 368016· CPF 405.***.***-92

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2533743/SP (2023/0436412-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 RAUL ZENID TEBECHERANI - SP368016 FATIMA CRISTINA FONTOURA - SP444454 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

RAUL ZENID TEBECHERANI· CPF 405.***.***-92

Autor:

FATIMA CRISTINA FONTOURA· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006003592021403610020250911114322 (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· CPF 455.***.***-67

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Autor:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

LORENZO MIDEA TOCCI· CPF 455.***.***-67

Reu:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI· OAB SP 269799· CPF 326.***.***-79

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CRISTIANO IAM SARHAN HUSSNI NARCHI· CPF 321.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 683.593,34

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELANO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 683.593,34

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELANO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

RAUL ZENID TEBECHERANI· OAB SP 368016· CPF 405.***.***-92

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

RAUL ZENID TEBECHERANI· OAB SP 368016· CPF 405.***.***-92

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos autos dos tribunais superiores, requ... (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTHUR TEIXEIRA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ISMERIM SILVA· OAB BA 6909· CPF 087.***.***-97

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Autor:

MATEUS BARBOSA LINS· OAB BA 59549· CPF 057.***.***-80

Autor:

ELIANA SANTOS BARBOSA LINS· OAB BA 51103· CPF 602.***.***-72

Reu:

OTAVIO CARNEIRO CARMO· OAB BA 45105· CPF 846.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTUS CARMO· OAB BA 8783· CPF 252.***.***-72

Reu:

PEDRO CARNEIRO CARMO· OAB BA 66229· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Arthur Teixeira Monteiro De Almeida Advogado: Silvio Roberto Ismerim Silva (OAB:BA6909) Advogado: Franklin Monteiro De Almeida Lins (OAB:BA16408) Advogado: Mateus Barbosa Lins (OAB:BA59549) Interessado: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda. Advogado: Pedro Carneiro Car PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 26.318,52

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO NUNES GUIMARAES DE TEOLANDIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTUS CARMO· OAB BA 8783· CPF 252.***.***-72

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

PEDRO CARNEIRO CARMO· OAB BA 66229· CPF 846.***.***-34

Autor:

ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR· OAB BA 18732· CPF 959.***.***-91

Autor:

DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE· OAB BA 38187· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTUS CARMO em 30/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda. Advogado: Juliano Di Pietro (OAB:SP183410) Terceiro Interessado: Leoncio Ogando Dacal Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0547030-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogado(s): JULIANO DI PIETRO (OAB:SP183410) APELADO: ESTADO DA B... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

JULIANO DI PIETRO

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/11/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2023)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: (outros motivos) (25/08/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 2.409.146,83

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLAIRE DAS GRACAS WOBETO RODRIGUESCPF

JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 166496· CPF 183.***.***-26

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 484.470,73

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA

Reu

LECIO HOFFCPF

GILMAR HOFFCPF

IVANHA IGNEZ HOFFCPF

GILMAR HOFF E OUTROS

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

ACELINO SOARES BEZERRA FILHO· OAB BA 25643· CPF 008.***.***-95

Reu:

DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS· OAB BA 40170· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 23.295,76

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 166496· CPF 183.***.***-26

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

ELLEN CAROLINA DA SILVA· OAB SP 157861· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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