MOUNA EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 9.556,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOEL MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

NATHALIA MOROZ BARG· CPF 157.***.***-18

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Reu:

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI· OAB DF 41481· CPF 279.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI· OAB DF 41481· CPF 279.***.***-87

Reu:

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI· OAB DF 41481· CPF 279.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701409-33.2021.8.07.0011. EXEQUENTE: MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS... (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI· OAB DF 41481· CPF 279.***.***-87

Reu:

VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI· OAB DF 41481· CPF 279.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 20.702,00

Autor

THAMIRYS GOMES FERNANDESCPF

Reu

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

NEJU PARTICIPACOES LTDACNPJ

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO· OAB RJ 90941· CPF 012.***.***-50

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 94.000,00

Autor

MARIA DA PENHA MATOS ALENCARCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BARBOSA FROES· OAB CE 39637· CPF 677.***.***-20

Autor:

JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA· OAB CE 39693· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203643094 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 182.000,00

Autor

NEUZA MARINHO CARDOSOCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ· OAB CE 37205· CPF 904.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA· OAB CE 31231· CPF 036.***.***-58

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 182.000,00

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NEUZA MARINHO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA· OAB CE 28666· CPF 031.***.***-30

Autor:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Reu:

FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ· OAB CE 37205· CPF 904.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA· OAB CE 31231· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36616140 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

HomologaçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 14.793,48

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROSELIA BATISTA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 260.000,00

Autor

BERNADETE BANHOS PINHEIROCPF

ROBERTO CELSO COSTA PINHEIROCPF

Reu

PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ· OAB CE 37205· CPF 904.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA· OAB CE 31231· CPF 036.***.***-58

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190180499 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 27.088,80

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SARAH SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164557776 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LIMA MOREIRA BORGESCPF

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LIMA MOREIRA BORGESCPF

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES MANOCPF

ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANOCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Outros

LAURO RODRIGUES BONFIM· OAB CE 50142· CPF 362.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 429.110,27

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO VIEIRA RIOSCPF

ANA RUTH VARELA TELESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS SIDON DE SOUSA ROCHA· OAB CE 29344· CPF 027.***.***-76

Reu:

FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI· OAB CE 17848· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 429.110,27

Autor

ANA RUTH VARELA TELESCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI· OAB CE 17848· CPF 919.***.***-34

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 429.110,27

Autor

RICARDO VIEIRA RIOSCPF

ANA RUTH VARELA TELESCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS SIDON DE SOUSA ROCHA· OAB CE 29344· CPF 027.***.***-76

Autor:

FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI· OAB CE 17848· CPF 919.***.***-34

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA RUTH VARELA TELES (AGRAVANTE)

3. RICARDO VIEIRA RIOS (INTERESSADO)

Reu

2. MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

ANA JACQUELINY DE PAIVA FIRMINO· OAB CE 52301· CPF 005.***.***-02

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

ANA JACQUELINY DE PAIVA FIRMINO· OAB CE 52301· CPF 005.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3205026/CE (2026/0096215-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA RUTH VARELA TELES ADVOGADOS: FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI - CE017848 PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO - CE023838 AGRAVADO: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: RAFAEL LEITE TORRENS - CE018956 RICARDO LIMA MOREIRA BORGES - CE018181 RAFAEL SILVEIRA LOPES - CE019237 VALDENER VIEIRA MILFONT - CE032537 RAQUEL JORGE DE SENA LOP... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA RUTH VARELA TELES (AGRAVANTE)

3. RICARDO VIEIRA RIOS (INTERESSADO)

Reu

2. MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

ANA JACQUELINY DE PAIVA FIRMINO· OAB CE 52301· CPF 005.***.***-02

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

ANA JACQUELINY DE PAIVA FIRMINO· OAB CE 52301· CPF 005.***.***-02

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3205026/CE (2026/0096215-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA RUTH VARELA TELES ADVOGADOS: FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI - CE017848 PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO - CE023838 AGRAVADO: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: RAFAEL LEITE TORRENS - CE018956 RICARDO LIMA MOREIRA BORGES - CE018181 RAFAEL SILVEIRA LOPES - CE019237 VALDENER VIEIRA MILFONT - CE032537 RAQUEL JORGE DE SENA LOP... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO BATALHA SOBRINHOCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO BATALHA SOBRINHOCPF

Reu

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDICPF

Reu

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Petição (Parecer) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDICPF

Reu

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDICPF

Reu

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS· OAB CE 40834· CPF 711.***.***-20

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI· OAB SP 450815· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FERNANDO BATALHA SOBRINHO Requerido: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0216493-23.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e V... (16/03/2026)

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