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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M S LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA REPRESENTADO(A) POR GONçALO NUNO RIBEIRO MARQUES

Reu

2. M.S. LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER· OAB DF

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Reu:

MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER· OAB DF

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 70) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 85648

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Autor:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 85648

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 45282· CPF 886.***.***-20

Reu:

GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI· OAB RS 129368· CPF 046.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846234/PR (2025/0025841-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - PR043861 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MALWEE MALHAS LTDA (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MALWEE MALHAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de Cláusulas de InalienabilidadeRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDSON SCHAFERCPF

MARILENE GUIMARAES MATHIASCPF

ROSELIA MATHIAS DESANTICPF

GIOMAR DOS SANTOS MATHIASCPF

OSNIRA DOS SANTOS MATHIASCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB DF 0000000

BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO· OAB PR 103819· CPF 068.***.***-60

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 009832· CPF 221.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNIRA DOS SANTOS MATHIASCPF

MARILENE GUIMARAES MATHIASCPF

JOSE FLAVIO DESANTICPF

EDSON SCHAFERCPF

ITAMAR DOS SANTOS MATHIASCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de Cláusulas de InalienabilidadeRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ITAMAR DOS SANTOS MATHIASCPF

JOSE FLAVIO DESANTICPF

EDSON SCHAFERCPF

GIOMAR DOS SANTOS MATHIASCPF

OSNIRA DOS SANTOS MATHIASCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UsufrutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELIA MATHIAS DESANTICPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 9832· CPF 221.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO· OAB PR 103819· CPF 068.***.***-60

Autor:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Autor:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 009832· CPF 221.***.***-20

Autor:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 032958

+ outros advogados do autor

Reu:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 9832· CPF 221.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO· OAB PR 103819· CPF 068.***.***-60

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 009832· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 67) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BERTUCCI & REUTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BERTUCCI & REUTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTUCCI & REUTER - INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADOS L

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

Autor:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

Reu:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-39.2005.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cautelar Inominada Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)... (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 048177

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 048177

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-80.2021.8.16.0004(Apelação Cível/ Reexame Necessário) Relator(a): Desembargador Substituto César Ghizoni Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Data do Julgamento: 18/05/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. PRETENSÃO DE IMPEDIR A COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2022. TEMA 1266 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). LEI COMPLEMENTAR 190/2022. INEXISTÊNCIA DE... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BOSELLI GROTTI

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Autor:

RENATA TELES DE SOUZA· OAB PR 42310· CPF 004.***.***-70

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

RENATA TELES DE SOUZA· OAB PR 42310· CPF 004.***.***-70

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Reu:

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383· CPF 019.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 13.782,35

Autor

ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

ÉRICA ANTUNES DOS SANTOS· OAB PR 72134

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 837.334,07

Autor

ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA E MANIA VIRTUALCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

BEATRIZ VELOSO PEREIRA NEPOMUCENO DA ROSA· OAB RJ 152565

DANIEL CARLOS TRENTIN· OAB RS 45690

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 837.334,07

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA E MANIA VIRTUALCPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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