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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASTISA AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDACNPJ

SOMA SOCIEDADE DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

JOSE BARBOSA GUIMARAESCPF

ANTONIO LIMA SILVACPF

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS

CHOCOLATE

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Autor:

CARMEN LUCIA FEITOSA DE LUNA COUTINHO· CPF 370.***.***-53

Autor:

TANIA REGINA MONTEIRO FEITOSA· CPF 074.***.***-31

Autor:

ANA SUELY NERY FEITOSA· CPF 471.***.***-04

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVA em 08/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTISA AGROPECUARIA SANTA ISABEL LTDA

SOMA SOCIEDADE DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO LIMA SILVA

CHOCOLATE

FRANCISCO MARCOS DA SILVA TELESCPF

ISMAEL DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Reu:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Reu:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauIntervenção Federal

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CONSONI GOMESCPF

MANOEL CONSONI GOMES

FERNANDO CONSONI GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ BORGHETI GOMES· OAB PR 046287· CPF 051.***.***-01

Autor:

GERALDO NILTON KORNEICZUK· OAB PR 015508· CPF 391.***.***-53

Outros

JÚLIO CESAR ZEM CARDOZO· OAB DF 0000000· CPF 709.***.***-30

ANA CLAUDIA ROSSANEIS· OAB PR 065331· CPF 369.***.***-03

JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 005869· CPF 128.***.***-06

Último movimento: Publicado Vistas Diversas em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPIntervenção Federal

PosseIntervenção Federal

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO CONSONI GOMES (REQUISITANTE)

2. MANOEL CONSONI GOMES (REQUISITANTE)

3. FERNANDO CONSONI GOMES (REQUISITANTE)

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR ZEM CARDOZO· OAB DF

Autor:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB PR 5869· CPF 128.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA ROSSANEIS· OAB PR 65331· CPF 369.***.***-03

Autor:

CARLA BEATRIZ BORGHETI GOMES· OAB PR 46287· CPF 051.***.***-01

Autor:

JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 005869· CPF 128.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IF 116/PR (2014/0305273-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUISITANTE: CARLOS ALBERTO CONSONI GOMES REQUISITANTE: MANOEL CONSONI GOMES REQUISITANTE: FERNANDO CONSONI GOMES ADVOGADOS: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - PR005869 CARLA BEATRIZ BORGHETI GOMES - PR046287 ANA CLAUDIA ROSSANEIS - PR065331 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: JÚLIO CESAR ZEM CARDOZO - PR019374 INTERESSADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA AUTOS COM VISTA A... (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANO FERREIRA DE MORAISCPF

VANILDA COSTA LOPESCPF

Reu

ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO DE TAL

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVACPF

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FERREIRA DE MORAIS

VANILDA COSTA LOPESCPF

Reu

ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Autor:

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA· OAB DF 78429· CPF 051.***.***-97

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA· OAB DF 78429· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FERREIRA DE MORAIS

VANILDA COSTA LOPESCPF

Reu

ANDREIA MARIA PINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Autor:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Autor:

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA· OAB DF 78429· CPF 051.***.***-97

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

JUSELIA NUNES FERREIRA· OAB DF 47777· CPF 011.***.***-89

Reu:

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA· OAB DF 78429· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Petição (Contra-razões) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDAS PARICATUBA E BAIACU

DENPASA DENDE DO PARA SA

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

JO ALFREDO

VILMARA FARIAS

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Outros

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS· OAB PA 6848· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 146.000,00

Autor

DENDE DO PARA S/A - DENPASACPF

Reu

EDNA LEA DIAS MAIACPF

ROSA DE MORAES ARAUJOCPF

LUCIANE DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA

EDNA LEAL E OUTROS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· CPF 060.***.***-08

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS· OAB PA 6848· CPF 431.***.***-49

Reu:

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.331.085,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, VIA CAMPESINA e MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL EMPRESARIAL DE TUCURUÍ/PA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002080-40.2007.8.14.0061 Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO B... (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

VIA CAMPESINA

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.331.085,16

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

VIA CAMPESINA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

AVANILTON NASCIMENTO TELES· OAB PA 15418· CPF 305.***.***-91

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3210426/PA (2026/0066880-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA024471 JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA029186 LUMA CEREZINI LEME - SP422330 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS AGRAVADO: VIA CAMPESINA AGRAVADO: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ADVOGADO: DE... (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (AGRAVADO)

3. VIA CAMPESINA (AGRAVADO)

4. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA COSTA CEREZINI· OAB SP 422330· CPF 001.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 29186· CPF 031.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO DOMINGOS

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Advogados

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Autor:

NELSON BOGAZ NETO· OAB PA 18300· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Advogado: NATALIA BASTOS BONAVIDES, HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA APELADO: CIA IMOBILIARIA VALE DO CEARA MIRIM Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO, LUCAS VALE DE ARAUJO, JOSE MARIA GELSI Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO... (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

Reu

CIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

NATALIA BASTOS BONAVIDES· OAB RN 9683· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA GELSI· OAB SP 116390· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/03/2026)

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