MPF COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 265.509,95

Autor

MARIA JOSE DE LIMA AMANCIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823412/RO (2024/0453881-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA JOSÉ DE LIMA AMÂNCIO ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-s... (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE LIMA AMANCIOCPF

Advogados

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006305702019401410020250328152955 (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 265.509,95

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARIA JOSE DE LIMA AMANCIOCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MARIA JOSE DE LIMA AMANCIOCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Outros

JOSÉ MÁRIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 031591

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 031632

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

ARONILDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Autor:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262· CPF 068.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· CPF 116.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROSINALDO FERREIRA PAZCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Outros

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 017262

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191442/PB (2024/0483935-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JOSE FERREIRA PAZ NETTO ADVOGADO: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682 RECORRENTE: MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZ RECORRENTE: ROSINALDO FERREIRA PAZ ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB008682 FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO - PB008596 CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA - PB014957 RECORRENTE: JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA - PB010730 GUILH... (17/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

ROSINALDO FERREIRA PAZCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 011936· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (04/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

TANIA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARLENE MARINHO DE ARAUJO PAZCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 014957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA· OAB PB 010730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Outros

GÊNESIS JÁCOME VIEIRA CAVALCANTI· OAB PB 021239

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Autor:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

XIAOQIN TENGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES FRIAS· OAB SP 272552· CPF 139.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XIAOQIN TENGCPF

XIAOQIN TENG

Reu

(PF) - POLICIA FEDERAL

MPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES FRIAS· OAB SP 272552· CPF 139.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

MARIA SUELY MENDES DIASCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

RENATO SOARES VIRGINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

ALCIR BARROS DA SILVA· CPF 338.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 010289

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

BRENO AUGUSTO RODRIGUES SOARESCPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

MARIA SUELY MENDES DIASCPF

+ 2 outros

Reu

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

RENATO SOARES VIRGINIOCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

ALCIR BARROS DA SILVA· CPF 338.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Reu:

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61665/2025 (31/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WBIANA DE SOUSA MENDESCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WBIANA DE SOUSA MENDESCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 429.704,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2650926/PB (2024/0190459-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADOS: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 17099 - Data: 19/02/2026, às 15:45:37, via Web Service MNI 2.2.2. (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800915672017405820520251114162440 (14/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

KLEBIO OLIVEIRA DA SILVACPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANDREIA BISPO DOS SANTOSCPF

DILZA EGIDIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA· CPF 078.***.***-87

Reu:

DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA· OAB PB 003087· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DILZA EGIDIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2096779/PE (2023/0326755-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia", objeto do Tema n. 1.... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/08/2025)

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