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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.849.217,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829361/RO (2024/0461479-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADO: MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 AGRAVADO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA ADVOGADOS: MÁRCIO PEREIRA BASSANI - RO001699 LEANDRO VICENTE LOW LOPES - RO000785 AGRAVADO: ENZO IDALGO ESTIGARRIBIA AGRAVADO: FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA AGRAVADO: RENATO IDALGO ESTIGARRIBIA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIACPF

ENZO IDALGO ESTIGARRIBIACPF

FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIACPF

RENATO IDALGO ESTIGARRIBIACPF

Advogados

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

MARCIO PEREIRA BASSANI· OAB RO 001699· CPF 242.***.***-34

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 457267/2026 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.040.129,54

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

BADI GENEZIO ALVES NUNESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB RO 005849· CPF 349.***.***-63

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Autor:

RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO· CPF 368.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 003913· CPF 421.***.***-91

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813533/RO (2024/0473302-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 AGRAVADO: BADI GENEZIO ALVES NUNES ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA - RO003913 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

BADI GENEZIO ALVES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 003913· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464004/2026 (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

OCTAVIO COSTA

TABATA VIAPIANA

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

TABATA VIAPIANA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00572058/2025 - EDcl no REsp 2199156/DF (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILMAR FERREIRA MENDESCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

OCTAVIO COSTA

TABATA VIAPIANA

OCTAVIO FLORO BARATA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 91.546,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 91.546,57

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CURI PLANEJAMENTO E CREDITOS TRIBUTARIOS LTDA.CNPJ

FELIPE OLIVEIRA BADRCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA· OAB SP 175568· CPF 018.***.***-17

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· CPF 043.***.***-07

Autor:

CARLA PEREIRA DA SILVA· CPF 343.***.***-41

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

ANA PAULA GIL DIASCPF

MARA DAISY GIL DIASCPF

Reu

MARA DAISY GIL DIASCPF

ANA PAULA GIL DIASCPF

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 005265· CPF 468.***.***-15

Autor:

MARCOS SOUZA DE BARROS· OAB MT 003947· CPF 329.***.***-20

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO· CPF 018.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Reu:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 029136· CPF 770.***.***-00

Reu:

ARIADNE SELLA SIMÕES· OAB MT 020639· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072· CPF 057.***.***-85

IVAN SIMAO BARTOLI· OAB SP 376976· CPF 402.***.***-01

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110766/MT (2023/0418673-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: HEBER PARTICIPACOES S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: HEBER PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: SAMIR HAMMOUD - MT005265 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 IVAN SIMAO BARTOLI - SP376976 SAMIR HAMMOUD - MT005265O SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 RECORRIDO: MARA DAISY GIL DIAS RECORRIDO: ANA PAULA GIL DIA... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MARA DAISY GIL DIASCPF

ANA PAULA GIL DIASCPF

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 489703/2026 (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR HAMMOUD· OAB MT 005265· CPF 468.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Autor:

LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 027069· CPF 707.***.***-87

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de SociedadesRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-39

Autor:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB RO 005849· CPF 349.***.***-63

Reu:

LAURA RODRIGUES RORIZ· CPF 054.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Autor:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Autor:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Autor:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· OAB RO 10220· CPF 527.***.***-91

Reu:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· CPF 052.***.***-49

Reu:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 68.494,53

Autor

DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Reu:

JACKELINE GARUZZI BARCELLOS· OAB ES 18836· CPF 009.***.***-50

Reu:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF 2037

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Autor:

MONIZE ALBERTI CARREÇO· OAB ES 33922· CPF 153.***.***-50

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· CPF 011.***.***-41

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 315.000,00

Autor

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE GARUZZI BARCELLOS· OAB ES 18836· CPF 009.***.***-50

Autor:

MONIZE ALBERTI CARRECO

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Autor:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF 2037

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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