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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRACNPJ

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Outros

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA· OAB CE 014824

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE· OAB CE 015899

DIMAS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 011094

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

MUNICIPIO DE ARARIPE

MUNICIPIO DE BAIXIO

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

MUNICIPIO DE CEDRO

Advogados

Reu:

THALES CATUNDA DE CASTRO· CPF 714.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Reu:

DIMAS DE OLIVEIRA COSTA· CPF 370.***.***-87

Reu:

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE· CPF 120.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

MUNICIPIO DE ARARIPE

MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BAIXIO

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2.300,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA DO CARIRICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FABRIANO SARAIVA DE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "A controvérsia recursal diz respeito à necessidade de inclusão da União no polo passivo da presente demanda de saúde, que visa o fornecimento do medicamento zytiga (abiraterona) ao apelado, diagnosticado com câncer de próstata metastático - CID 10 C 61 - adenocarcinoma acinar usual Gleason 9, com metástases ósseas. […] Deste modo, a obrigatoriedade... (26/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

FABRIANO SARAIVA DE LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABRIANO SARAIVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAYNNARA RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 36616· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEANE DE SA BARRETO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

JUSSARA DE LUNA BATISTA

Outros

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 74.592,48

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 74.592,48

Autor

JAKSON DA SILVA VIEIRACPF

ADONISIO MOURA SILVACPF

MARGARIDA MARIA GOMES COSTACPF

PEDRO MOISES PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO PAULO DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

+ 11 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO TOMAZ DE AQUINO· OAB CE 39068· CPF 062.***.***-67

Autor:

JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO· OAB CE 38882· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200556336 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

DIALA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Reu:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Reu

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGOCPF

Advogados

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Autor:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Reu:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACPF

Reu

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGOCPF

Advogados

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Autor:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Reu:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARBALHA REQUERIDO: DIALA CRUZ DO NASCIMENTO DECISÃO Verifica-se que o despacho de ID nº 166650972 determinou o processamento do feito sob o rito do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Todavia, tratando-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, o procedimento aplicável é aquele previsto no art. 535 do Código de Processo Civil,... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 67.160,18

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 182873310 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 67.160,18

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

ANA HELEN TURBANO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO· OAB CE 34399· CPF 107.***.***-26

Reu:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Reu:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 255.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 255.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CAIO CHAVES BRITOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSEFA ELIETE ANDRADE DA SILVA RODRIGUESCPF

MARIA SIDENIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Reu:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 4.026,36

Autor

ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Outros

CICERO AURELIO MEDEIROS COSTA· OAB CE 31657· CPF 278.***.***-92

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (12/05/2025)

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