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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACA

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Camacan Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009048-46.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CAMACAN Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0009048-46.2015.8.05.0000... (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 78.904,40

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO - SUFOTUR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACA

Advogados

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO - SUFOTUR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JEANE CARDOSO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOS

OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO· OAB BA 15444· CPF 877.***.***-20

Reu:

ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR· OAB BA 34598· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

JEANE CARDOSO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 1.892,78

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

NEIMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS &CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NEIMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS &CIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.367,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

CESTAO DOS ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 16080· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CESTAO DOS ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/10/2024 23:59. (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENY FAGUNDES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Autor:

SHEYLLA SANTOS SANTANA· OAB BA 53671· CPF 038.***.***-23

Autor:

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Autor:

LUIS FELIPE FIORE DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-99

Reu:

GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER· OAB BA 31511· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALDENY FAGUNDES DE CASTRO em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 102.338,60

Autor

MARIA JOSE DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

DAVI SILVA SANTOSCPF

FLORISVALDO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDIVANIA DOS SANTOS· OAB BA 79332· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 102.338,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA JOSE DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

DAVI SILVA SANTOSCPF

FLORISVALDO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDIVANIA DOS SANTOS· OAB BA 79332· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADINE RENATA DE SOUZA CRUZCPF

WALMIR LEAL OLIVEIRACPF

Reu

LUCIA MARIA MAGALHAES DE ARAUJO RIBEIROCPF

ANA LUCIA ENDI ARAUJO DE OLIVEIRACPF

LESSIO OLIVEIRA SANTOSCPF

VALDIVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIAN CONCEICAO CARDOSO· OAB BA 48766· CPF 644.***.***-63

Reu:

FLAVIO BERNARDO DA SILVA· OAB BA 3419· CPF 026.***.***-15

Reu:

DANIEL TORRES PINTO· OAB BA 42347· CPF 021.***.***-99

Reu:

DOMINGOS DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 67985· CPF 002.***.***-28

Reu:

WILLIAM MAKEY SILVA DANTAS· OAB BA 73635· CPF 027.***.***-64

Reu:

KELVIN RUBEM POVOAS RAMOS· OAB BA 35452· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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