Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA CAZARES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GETULINA

Advogados

Autor:

MARTA SUELY MARTINS DA SILVA· OAB SP 138810· CPF 002.***.***-59

Autor:

SERGIO HAUY· OAB SP 389763· CPF 057.***.***-92

Autor:

MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA· OAB SP 436912· CPF 360.***.***-10

Autor:

WILSON MEIRELES DE BRITTO· OAB SP 136587· CPF 068.***.***-67

Autor:

CAROLINA ESCUDEIRO LARAYA· OAB SP 491009

Reu:

MARTA SUELY MARTINS DA SILVA· OAB SP 138810· CPF 002.***.***-59

Reu:

SERGIO HAUY· OAB SP 389763· CPF 057.***.***-92

Reu:

MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA· OAB SP 436912· CPF 360.***.***-10

Reu:

WILSON MEIRELES DE BRITTO· OAB SP 136587· CPF 068.***.***-67

Reu:

CAROLINA ESCUDEIRO LARAYA· OAB SP 491009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elaine Cristina Cazares Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Getulina - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-31.2023.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termo... (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 4.536.143,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 4.536.143,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 4.536.143,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

HANERON VICTOR MARCOS· CPF 004.***.***-39

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 062.***.***-32

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Reu:

GRACIELA DA SILVA MORLO· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Reu

2. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

GRACIELA DA SILVA MORLO· OAB SC 059552· CPF 038.***.***-21

Autor:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Autor:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

GRACIELA DA SILVA MORLO· OAB SC 059552· CPF 038.***.***-21

Reu:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Reu:

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0500078-73.2011.8.24.0141/SC RELATOR: Isabela Ferreira Sauer AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 28/07/2025 - PETIÇÃO (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 892,12

Autor

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

Reu

MERCILIA AGAPIO 81106530900CNPJ

Outros

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 238.688,44

Autor

CERAMICA BOSSE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

Outros

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA BOSSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRASIELLI CIPRIANICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO - PRESIDENTE GETULIO

LISSANDRA KRENKEL DA SILVA

ALICE KRIECK

Outros

CLEITON HENSCHEL· OAB SC 019895· CPF 028.***.***-20

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

PERICLES PANDINI· OAB SC 027126· CPF 055.***.***-30

VINICIUS ZAMBONETI· OAB SC 055264· CPF 093.***.***-08

THIAGO CIPRIANI· OAB SC 032799· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO - PRESIDENTE GETULIO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

LISSANDRA KRENKEL DA SILVACPF

Reu

GRASIELLI CIPRIANICPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 (08/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

29/09/2019

Valor

R$ 78.797,40

Autor

HERTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA· OAB SC 046134· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153 (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDESON LUIS DA SILVACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO - PRESIDENTE GETULIO

IVONE KNIESS PRIERCPF

ANAIR BECKER

LUCELIA DO CARMO MARCELINOCPF

CARINA GOITACAZES DOS REIS RIDAVELLI

+ 2 outros

Outros

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

FRANCIRLEI RIBEIRO· OAB SC 052481· CPF 090.***.***-47

VINICIUS ZAMBONETI· OAB SC 055264· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EDESON LUIS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIRLEI RIBEIRO (OAB SC052481) ADVOGADO: VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264) PARTE RÉ: ANAIR BECKER (IMPETRADO) PARTE RÉ: MAURÍLIA RAMOS (IMPETRADO) PARTE RÉ: CARINA GOITACAZES DOS REIS RIDAVELLI (IMPETRADO) PARTE RÉ: IVONE KNIESS PRIER (IMPETRADO) PARTE RÉ: LUCELIA DO CARMO MARCELINO (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (INTERESSADO) PROCURADOR: TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA MP: MINISTÉR... (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDESON LUIS DA SILVACPF

Reu

ANAIR BECKER

MAURILIA RAMOS

CARINA GOITACAZES DOS REIS RIDAVELLI

IVONE KNIESS PRIERCPF

LUCELIA DO CARMO MARCELINOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 50.870,00

Autor

VILMA MENEGHELLI ZIMERMANNCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

Outros

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SC 039037· CPF 062.***.***-32

THATIANA CARLA STARKE KIETZER· OAB SC 017782· CPF 003.***.***-52

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

INÁCIO PAVANELLO· OAB SC 010133· CPF 613.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.870,00

Autor

VILMA MENEGHELLI ZIMERMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 2.841,36

Autor

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

Reu

THERBIO FELIPE MORAES CEZARCPF

THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091CNPJ

Advogados

Autor:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 1.535,33

Autor

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI· OAB SC 034770· CPF 028.***.***-94

Reu:

MARIA FERNANDA VIEIRA DA LUZ BLEYER· OAB SC 053597· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal