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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 118.560,00

Autor

ELI DE FREITAS GOULARTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE SILVA DA SILVA· OAB RS 049720· CPF 520.***.***-00

Autor:

KALYNKA PFLEGER· OAB RS 099031· CPF 021.***.***-23

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· CPF 737.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ARETÊ DOS SANTOS VARGAS· OAB RS 057306· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 413 (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 118.560,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE GUAIBA - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 269094/2026 - AgInt no RE no AgInt no (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Tratamento Domiciliar (Home Care)Conflito de Competência

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

CARLOS ALBERTO DICHUTA· OAB RS 023434· CPF 298.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 136.500,00

Autor

ODETE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIONAS PASSOS DA SILVA· CPF 078.***.***-82

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· CPF 737.***.***-68

Reu:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Reu:

PATRICIA NAMES· CPF 942.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIOLA OTT SABOIA· OAB RS 046983

CRISTINE SABOIA RUSCHEL· OAB RS 059019

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 136.500,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE GUAIBA - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA REJANE LIMA LAGUECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO E SILVA· OAB RS 039657· CPF 186.***.***-68

Autor:

GILVAN NAIBERT E SILVA· OAB RS 090977· CPF 018.***.***-83

Autor:

LUIZA BEIER NAIBERT· OAB RS 125864· CPF 041.***.***-30

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.284,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

DELTA N CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Autor:

JULIANA MARTINS TOLOTTI· CPF 007.***.***-92

Autor:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Reu:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.284,00

Autor

DELTA N CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.284,00

Autor

DELTA N CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB2CIV1 (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.034.500,85

Autor

CLINICA MEDICA SERRANO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Reu:

JULIANA MARTINS TOLOTTI· CPF 007.***.***-92

Reu:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GUB1CIV -> CCALC (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.034.500,85

Autor

CLINICA MEDICA SERRANO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 059504· CPF 121.***.***-90

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.034.500,85

Autor

CLINICA MEDICA SERRANO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Autor:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005057582021821005220250410154055 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.420,50

Autor

EVANIR VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

TALLES DIAS MARTINS· OAB RS 106732· CPF 023.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Outros

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauReclamação

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIR VICENTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.420,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

EVANIR VICENTECPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245861018 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Reu:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

ROGER CARDOZO ABRANTES· OAB RS 103100· CPF 846.***.***-68

Autor:

ALICE LUCIAN HEMING· OAB RS 134631· CPF 004.***.***-86

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ ORSO MACEDONIO· OAB RS 069662· CPF 737.***.***-72

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 172.966,40

Autor

DEYSE POGLIA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA· OAB RS 090552· CPF 991.***.***-49

Autor:

RENATA DE MAGALHAES DREHER· OAB RS 113183· CPF 024.***.***-11

Autor:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS· OAB RS 073072· CPF 542.***.***-44

Autor:

TALES KESSLER BIRCK· OAB RS 124527· CPF 025.***.***-51

Autor:

GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES· OAB RS 074076· CPF 007.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 3.226,15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50106803520238210052/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 3.226,15

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 391556/2026 - (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 3.226,15

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 057428· CPF 715.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA NAMES· OAB RS 065625· CPF 942.***.***-87

Autor:

TALLES DIAS MARTINS· OAB RS 106732· CPF 023.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010680352023821005220260209130952 (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

PATRICIA HELENA GHATTAS· CPF 419.***.***-86

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

JULIANA MARTINS TOLOTTI· CPF 007.***.***-92

Reu:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007734120208210052/TJRS (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA

Reu

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· CPF 493.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO· OAB RS 070075· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000773412020821005220250519115810 (19/05/2025)

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