MUNICIPIO DE IGAPORA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA SILVA NUNESCPF

LUISA ROSA SILVA TEIXEIRACPF

LUCIVANDA ROCHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO· OAB BA 47955· CPF 046.***.***-05

Reu:

CAROLINE SOARES REIS· OAB BA 58638· CPF 040.***.***-40

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 222.561,66

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVACPF

MARIA DALVA PEREIRA DANTASCPF

Reu

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSOCPF

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVACPF

MARIA DALVA PEREIRA DANTASCPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Outros

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 222.561,66

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSOCPF

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVACPF

MARIA DALVA PEREIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSOCPF

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

MARIA DALVA PEREIRA DANTASCPF

RODRIGO RINO RIBEIRO PINACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSOCPF

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

MARIA DALVA PEREIRA DANTASCPF

RODRIGO RINO RIBEIRO PINACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8054090-30.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 16/06/2026 e às 12:00h do dia 25/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disp... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 27/06/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 49.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

EDEMILTON ALVES DA SILVACPF

EDILSON JOSE DE SOUZACPF

FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 11.450,00

Autor

EVERALDO RAIMUNDO VIANA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DOS SANTOS GOMES· OAB BA 77938· CPF 858.***.***-59

Autor:

JOHN CLEISON CABRAL LIMA· OAB BA 77932· CPF 864.***.***-94

Autor:

LEILIANE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 77845· CPF 858.***.***-07

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 14.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

ADAIL JOSE DE AZEVEDO MAGALHAESCPF

EDIANA NEVES ABREU PEREIRACPF

JOSE MARIA FERNANDES NOGUEIRACPF

VERA LUCIA PRATES NEVES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 52.753,90

Autor

JULIANA DE SOUZA FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 52.753,90

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

JULIANA DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 103.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

VILMA ROSA BATISTACPF

ZENILDA OLIVEIRA GOMESCPF

VANESSA SOUZA ALVESCPF

VANJA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 103.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

Reu

VALDINEI DOURADO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CHAGAS DA SILVA SOARESCPF

VALTER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 103.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

VALDINEI DOURADO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CHAGAS DA SILVA SOARESCPF

VALTER RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

RODRIGO RINO RIBEIRO PINACPF

Reu

EDER ADRIANO NEVES DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDER ADRIANO NEVES DAVID

VALDINEI DOURADO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CHAGAS DA SILVA SOARESCPF

VALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

RODRIGO RINO RIBEIRO PINACPF

Reu

EDER ADRIANO NEVES DAVID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDER ADRIANO NEVES DAVID

VALDINEI DOURADO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CHAGAS DA SILVA SOARESCPF

VALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE IGAPORA APELADO: VALDINEI DOURADO DOS SANTOS e outros (13) ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 11, I, do Provimento Conjunto CGJ n. 05/2025, e no art.152, VI, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Ig... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALDISON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JESSICA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

MONIQUE LOPES PEREIRA· OAB BA 39631· CPF 039.***.***-35

Reu:

FERNANDO PINHEIRO FAGUNDES· OAB BA 34431· CPF 031.***.***-60

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Outros

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ofício (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 22.074,00

Autor

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVACPF

VILMA DA SILVA ROCHACPF

VILMA ROSA BATISTACPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

VILMA ROSA BATISTACPF

VILMA DA SILVA ROCHACPF

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Outros

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

RAFAEL MENDONCA DOS SANTOS· OAB BA 35797· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 20/09/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 22.074,00

Autor

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVACPF

VILMA ROSA BATISTACPF

VILMA DA SILVA ROCHACPF

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 04/05/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 22.074,00

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Reu

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVACPF

VILMA ROSA BATISTACPF

VILMA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2023 (06/09/2023)

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