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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMA

Advogados

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951· CPF 040.***.***-54

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068· CPF 076.***.***-65

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547· CPF 075.***.***-26

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· OAB MG 222386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

ANA LUIZA MAESTRACCI MACEDO CALDEIRA· OAB MG 222386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM FERREIRA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA LOPES· OAB MG 164068

Autor:

FEGURSON RODRIGUES PRATA· OAB MG 93951

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA· OAB MG 219547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NALVA FAGUNDES DE LAIA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Autor:

JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO· OAB MG 154351

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208

Autor:

CINTIA LIMA GASPARINO· OAB MG 172595

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIACAO PASSARO VERDE LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IPANEMA/MG

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

PREFEITO DE IPANEMA

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA· CPF 098.***.***-54

Outros

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PASSARO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE IPANEMA

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMA

PREFEITO DE IPANEMA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

COVID-19Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE IPANEMA

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMA

PREFEITO DE IPANEMA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Autor:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215· CPF 098.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 379.332,00

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA ARÊDESCPF

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Autor:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

Advogados

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DRUMOND ALKIMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Outros

ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM· OAB MG 165992· CPF 033.***.***-54

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668· CPF 050.***.***-06

KASSIA MARIA CARDOSO DE PAULA· OAB MG 51041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DRUMOND ALKIMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA MARIA CARDOSO DE PAULA

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA ALKMIM· OAB MG 165992

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NALVA FAGUNDES DE LAIA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA· OAB MG 195556

Autor:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO· OAB MG 121668

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

Reu:

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES· OAB MG 83935

Reu:

DAYANE DANIELE QUIEL· OAB MG 193278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: LUCAS KAUAN BARBOSA DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPANEMA MG Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE INTIMADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO. Adv - DAYANE DANIELE QUIEL, JUCILENE PAES FONTOURA AREDES, ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO, LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (10/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 22.706,16

Autor

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Reu

DINAMICA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Outros

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA· OAB MG 195556

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033· CPF 068.***.***-23

EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR· OAB MG 124119· CPF 077.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DINAMICA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ

Reu

DINAMICA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA PAULA DE SALLES PEREIRA

Autor:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

KELWIN LUDWIC FARIAS

Reu:

EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR

Reu:

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS· OAB MG 108389

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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