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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 16.818,46

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· CPF 164.***.***-54

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO CUCATTO· CPF 085.***.***-24

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001474782020826026320250429131148 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 16.818,46

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARE LTDA CERIPACNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO RURAL DE ITAI PARANAPANEMA AVARé LTDA. (CERIPA)

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO· OAB SP 439037· CPF 085.***.***-24

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· OAB SP 198248· CPF 164.***.***-54

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAÚJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Reu:

JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO· OAB SP 439037· CPF 085.***.***-24

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE BARROS· OAB SP 198248· CPF 164.***.***-54

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001474-78.2020.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itai Paranapanema Avaré Ltda. (ceripa) - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, o cumprimento de sentença de... (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.934,89

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO SABINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Reu:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Outros

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 157835· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO SABINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 192297· CPF 271.***.***-62

Reu:

HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA· OAB SP 204444· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAI

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAI

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· CPF 430.***.***-48

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001246352022826026320250603191602 (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SENPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SENPAR LIMITADACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Autor:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 084253· CPF 023.***.***-80

Reu:

LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 419676· CPF 430.***.***-48

Reu:

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO· OAB SP 346011· CPF 408.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001246-35.2022.8.26.0263 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Senpar Limitada - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), LIGIA VALIM SOARES DE MELLO (OAB 346011/SP) (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAI

Reu

CELSO CESAR

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Itaí - Agravado: Celso Cesar - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017. MUNICÍPIO DE ITAÍ. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DO STJ, EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. DECISÃO A... (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SPORTI TECNOLOGIA E GESTAO NO ESPORTE LTDACNPJ

Reu

PLACARSOFT LTDACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES TERRA· OAB MG 219985· CPF 074.***.***-01

Reu:

ANTONIO NATALIO DO CANTO VIGNALI· OAB SC 36999· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Advogados

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Autor:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Gratificações Municipais EspecíficasDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Advogados

Autor:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaí - Réu: Prefeito do Município de Itaí - Magistrado(a) Matheus Fontes - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.132, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DESPESA DE VIAGEM" REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI Nº 1.132, DE 19 DE OUTUB... (25/07/2025)

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