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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

PAULO TAVARES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

PAULO TAVARES DE FRANCACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FONTES SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JAPI

Advogados

Autor:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Reu:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FONTES SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JAPI

Advogados

Autor:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Reu:

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº0803078-50.2021.8.20.5126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO as partes, através de seus advogados/procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e, caso necessário, mani... (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 14.500,00

Autor

RITA DE CASSIA JUSTINO GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

RITA DE CASSIA JUSTINO GUEDESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 9.792,00

Autor

JOSE LECIO ALVES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Autor:

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Autor:

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO· OAB RN 6303· CPF 045.***.***-60

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Autor:

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.792,00

Autor

JOSE LECIO ALVES SOARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIASCPF

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGOCPF

JULIANA LEITE DA SILVA

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECACPF

VIVIANE MIRANDA DA CâMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPI

Advogados

Autor:

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Autor:

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Autor:

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO· OAB RN 6303· CPF 045.***.***-60

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Reu:

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Reu:

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO· OAB RN 6303· CPF 045.***.***-60

Reu:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Reu:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIASCPF

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGOCPF

JULIANA LEITE DA SILVA

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECACPF

VIVIANE MIRANDA DA CâMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPI

Advogados

Autor:

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Autor:

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Autor:

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO· OAB RN 6303· CPF 045.***.***-60

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Reu:

SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA· OAB RN 4213· CPF 635.***.***-04

Reu:

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO· OAB RN 6303· CPF 045.***.***-60

Reu:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Reu:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSE LECIO ALVES SOARES ADVOGADO(A) APELANTE: JULIANA LEITE DA SILVA (RN008488), Viviane Miranda da Câmara (RN010117), SEBASTIAO VALERIO DA FONSECA (RN004213), BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO (RN006303), ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS (RN11438-B) APELADO: MUNICIPIO DE JAPI PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Japi SENTENÇA Núcleo de apoio às metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ I – RELATÓRIO JOSÉ LÉCIO ALVES SOARES ajui... (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROGERIO DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO FIGUEIRA ACCIOLY· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Reu:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Outros

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

ANA PAULA DANTAS FERNANDES· OAB RN 16559

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

ROGERIO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

THIAGO BRUNO FIGUEIRA ACCIOLY· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLICPF

Reu

ANA PAULA DANTAS JOFILY

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Autor:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Reu:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLICPF

Reu

ANA PAULA DANTAS JOFILY

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Autor:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI· OAB RN 15747· CPF 046.***.***-38

Reu:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ROGERIO DE LIMA OLIVEIRA Parte requerida: MUNICIPIO DE JAPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0801192-16.2021.8.20.5126 Parte Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cu... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 11.228,32

Autor

GERCYVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Outros

ITALO FONTES SILVA· OAB RN 17918· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 11.228,32

Autor

GERCYVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 8.026,75

Autor

ELIZABETE MARIA RODRIGUES DE FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Outros

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 8.026,75

Autor

ELIZABETE MARIA RODRIGUES DE FIGUEREDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 8.496,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 8.496,50

Autor

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

IHAN JORGE COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 12323· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

LUANA KLEYZAN RIBEIRO SOARESCPF

PAULO MICHAEL MACIEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Autor:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Autor:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 31.520,81

Autor

HELENO ESTRELA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON ALVES DE LIMA· OAB RN 15375· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 31.520,81

Autor

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Reu

HELENO ESTRELA DA SILVA JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

Advogados

Reu:

ALYSON ALVES DE LIMA· OAB RN 15375· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 26.761,73

Autor

ANA TATIANY DE MACEDO JUNIORCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPI

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO· OAB RN 12368· CPF 095.***.***-63

Reu:

NATALIA GOMES DE VASCONCELOS· OAB RN 15677· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Outros

ANA PAULA DANTAS FERNANDES· OAB RN 16559

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 26.761,73

Autor

MUNICIPIO DE JAPICNPJ

MUNICIPIO DE JAPI

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPI

ANA TATIANY DE MACEDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DANTAS JOFILY· OAB RN 16559· CPF 111.***.***-71

Reu:

MARIA ESTHER DA CONCEICAO FELIX BARBALHO· OAB RN 12368· CPF 095.***.***-63

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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