MUNICIPIO DE JURAMENTO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO, e outro(a)(s),; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO, e outro(a)(s),; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO, e outro(a)(s),; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO, e outro(a)(s),; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GRACYELLE ALMEIDA RODRIGUES BICALHO· OAB MG 122925· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO, e outro(a)(s),; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 57.110,76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Autor:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Reu:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUESCPF

THIAGO PAULINELLY SOARES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281

Autor:

ALINE VIEIRA DA ROCHA LISBOA· OAB MG 215757

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO· OAB MG 182273

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRA

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES

Advogados

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAÚJO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (01/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 221.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

MARCELLO ROCHA MATOS· OAB MG 148784· CPF 095.***.***-51

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURAMENTO em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS· OAB MG 58045· CPF 241.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO ROCHA MATOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO ROCHA MATOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO ROCHA MATOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO ROCHA MATOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Remetidos os autos (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO ROCHA MATOS

Reu:

EDILSON BORGES DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 146.493,00

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Autor:

GENILDO CARODOSO DE MOURA· CPF 867.***.***-72

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

CHARLES CORREA DE AGUIAR· OAB MG 160570· CPF 070.***.***-79

Outros

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

GILVAN MAGELA CALDEIRA

Advogados

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE JURAMENTO; GILVAN MAGELA CALDEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível... (20/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MUNICIPIO DE JURAMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

SHEILA SAMIRA DOS SANTOS· OAB MG 135714· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Outros

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - GILVAN MAGELA CALDEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GILVAN MAGELA CALDEIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE JURAMENTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 24/05/2023 Adv - ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO, BERNARDO ALVES CALDEIRA, GENILDO CARDOSO DE MOURA, HERBERT CARLOS MOURAO... (26/05/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO

Último movimento: Decisão interlocutória: (09/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez GILVAN MAGELA CALDEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO, BERNARDO ALVES CALDEIRA, GENILDO CARDOSO DE MOURA, HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO. (10/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez GILVAN MAGELA CALDEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO, BERNARDO ALVES CALDEIRA, GENILDO CARDOSO DE MOURA, HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO. (10/07/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2024)

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