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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE PEREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Outros

PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO· OAB PB 19432· CPF 085.***.***-85

ADAO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 19139· CPF 224.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE PEREIRA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADAO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 19139· CPF 224.***.***-84

Autor:

PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO· OAB PB 19432· CPF 085.***.***-85

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 53.081,30

Autor

ERILANIA SORHEL ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Outros

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 53.081,30

Autor

ERILANIA SORHEL ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1308 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 53.081,30

Autor

ERILANIA SORHEL ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 25.968,00

Autor

TATIANE DARK DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE MANAIRA/PB

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE CRISTINA SILVEIRA FERRAZ DE LIMA· OAB PE 54619· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Reu

EDILEUSA ANDRE FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ARNOBIO DE SOUSA· OAB PB 10857· CPF 893.***.***-68

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 22.394,66

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 22.394,66

Autor

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Reu

FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRACPF

Reu

FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRACPF

Reu

FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800055-92.2022.8.15.0311. AUTOR: FABRINY BRUNNA TAVARES PEREIRA REU: MUNICIPIO DE MANAIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 338, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cump... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 11.375,90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 11.375,90

Autor

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Reu

ANDREIA ANTAS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

IDALCIR APARECIDA CAMPOS TAVARES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALCIR APARECIDA CAMPOS TAVARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALCIR APARECIDA CAMPOS TAVARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801902-66.2021.8.15.0311 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente, IDALCIR APARECIDA CAMPOS TAVARES BARBOSA, requereu a correção de erro material na decisão de ID 123227468, que homologou os cálculos de cumprimento de sentença. I. FUNDAMENTAÇÃO( ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) A decisão anterio... (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Reu

MARISETE BARROS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VILSON LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 4201· CPF 131.***.***-72

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISETE BARROS MIRANDA

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISETE BARROS MIRANDA

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800175-38.2022.8.15.0311. AUTOR: MARISETE BARROS MIRANDA REU: MUNICIPIO DE MANAIRA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID_________... (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 61.315,93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 61.315,93

Autor

MARINEZ VICENTE CARNEIRO DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 17.040,00

Autor

LAUDIMAR SERAFIM DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRA/PB

MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA MARLY DOS SANTOS· OAB PB 28985· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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