MUNICIPIO DE MILHA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174204419 (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599895 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransferênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MILHÃ ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. ATO DE RELOTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE. MOTIVAÇÃO EXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO CIRDCLEITON RODRIGUES NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MILHÃ ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. ATO DE RELOTAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE. MOTIVAÇÃO EXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

H2O PERFURACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Outros

JOAO PAULO MINEIRO ROCHA· OAB CE 22879

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILHA

Reu

FRANCISCO RUI VAGNE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 112,82

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Reu

JOSEFA RODRIGUES CAVALCANTE

Outros

JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA· OAB CE 6005· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANCISCA SONIA DE ALMEIDA COSTA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167864565 (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 3.983,07

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE BEZERRA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA UCHOA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILHA

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 36.196,32

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197258984 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 36.196,32

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

Reu

SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 36.196,32

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILHA

Reu

SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

2. SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE MILHAParte Polo Ativo: AUTOR: SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0051294-98.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Pagamento]Parte Polo Passivo:... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

2. SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE MILHAParte Polo Ativo: AUTOR: SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0051294-98.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Pagamento]Parte Polo Passivo:... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

2. SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE MILHAParte Polo Ativo: AUTOR: SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0051294-98.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Pagamento]Parte Polo Passivo:... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALINE SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Advogados

Autor:

ADONIRAN FREIRE PESSOA· OAB CE 48846· CPF 005.***.***-62

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Outros

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE MILHAParte Polo Ativo: AUTOR: ALINE SOUZA DA SILVA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0201144-95.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo:... (12/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal