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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE OLARIA

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FERNANDA RABELO LESSA COELHO· OAB MG 165685· CPF 108.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS· OAB SP 481458

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE OLARIA

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 95482· CPF 046.***.***-08

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FERNANDA RABELO LESSA COELHO· OAB MG 165685· CPF 108.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP CPF: 04.928.165/0001-89 RÉU: Prefeito de Olaria CPF: não informado DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação (ID n. 10439522172). Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos que estavam em grau recursal. Nada sendo requerido e havendo condenação em custas, taxas e despesas processuais sem suspensão da exigibilidade ou por ela não abrangidos, na forma da lei 1060/50,... (09/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE OLARIA

Reu

ANTONIO CARLOS PAIVACPF

ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVESCPF

ORDILEI PEREIRA FONSECACPF

REINALDO SANTOS DA SILVACPF

REGINA ELAINE DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798

Reu:

MAYARA DE PAULA MOREIRA· OAB MG 131610

Reu:

BERNARDO HORTA CARDOSO· OAB MG 144417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PAIVACPF

ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVESCPF

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOSCPF

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRACPF

DANIZETE MARTINS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA

Reu:

MAYARA DE PAULA MOREIRA

Reu:

BERNARDO HORTA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PAIVACPF

ANTONIO GERALDO DE PAIVA ALVESCPF

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOSCPF

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRACPF

DANIZETE MARTINS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

MAYARA DE PAULA MOREIRA

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA

Reu:

BERNARDO HORTA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS PAIVA

ANTONIO GERALDO DE PAIVA

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOSCPF

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRACPF

DANIZETE MARTINS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO HORTA CARDOSO· OAB MG 144417

Autor:

MAYARA DE PAULA MOREIRA· OAB MG 131610· CPF 089.***.***-76

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO HORTA CARDOSO· OAB MG 144417

Reu:

MAYARA DE PAULA MOREIRA· OAB MG 131610· CPF 089.***.***-76

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: NELSON MOREIRA DE PAULA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MAYARA DE PAULA MOREIRA, RAIMUNDO CANDIDO NETO, BERNARDO HORTA CARDOSO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, LEONARDO DIAS SARAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do... (29/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS PAIVA

ANTONIO GERALDO DE PAIVA

BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOSCPF

CHARLYS DE SOUZA OLIVEIRACPF

DANIZETE MARTINS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO HORTA CARDOSO· OAB MG 144417

Autor:

MAYARA DE PAULA MOREIRA· OAB MG 131610· CPF 089.***.***-76

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO HORTA CARDOSO· OAB MG 144417

Reu:

MAYARA DE PAULA MOREIRA· OAB MG 131610· CPF 089.***.***-76

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE PAIVA SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES· CPF 034.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ANGELA MARIA DE PAIVA SOUZACPF

MUNICIPIO DE OLARIA - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE PAIVA SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE OLARIA/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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