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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 48.200,00

Autor

DORIEL OSIAS SEREJO AYRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 20061· CPF 609.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 48.200,00

Autor

DORIEL OSIAS SEREJO AYRESCPF

Reu

PROCONSTEC - PROJETOS CONSTRUCOES TOPOGRAFIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 20061· CPF 609.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 3.362,50

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 07/11/2023 23:59. (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 3.362,50

Autor

NAURICELIA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA SOUSA· OAB MA 19177· CPF 041.***.***-58

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 14.058,97

Autor

RAIMUNDO BENEDITO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 14.058,97

Autor

RAIMUNDO BENEDITO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 181.411,20

Autor

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 25.926,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 25.926,55

Autor

JOSE DA ASSUNCAO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOS JANSEN SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 4.221,66

Autor

FLAVIA MELONIO VIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 6.128,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 6.128,64

Autor

DANIEL CASTELO BRANCO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

VALDECI PINHEIRO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR· OAB MA 10596· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANNY CAROLINE LIMA SILVA· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (07/11/2024)

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