MUNICIPIO DE PORTO REAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 99.026,02

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146· CPF 943.***.***-30

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206· CPF 659.***.***-53

Reu:

JOAB RIBEIRO COSTA· OAB MG 72254· CPF 801.***.***-78

Reu:

WILMAR GONCALVES CABRAL· OAB MG 176966· CPF 121.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272· CPF 057.***.***-55

ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA· OAB RJ 154445

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383· CPF 448.***.***-30

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Reu:

RODRIGO BOTELHO KANTO

Reu:

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Reu:

RODRIGO BOTELHO KANTO

Reu:

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO REAL

MUNICIPIO DE NITEROI

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Reu:

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO

Reu:

ANDRE GOMES DE SALES

Reu:

RODRIGO BOTELHO KANTO

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANNA DOS CARAJAS

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/RJ

MUNICIPIO DE PORTO REAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR

Reu:

HUGO LEONARDO DE FARIA

Reu:

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO

Reu:

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 99.026,02

Autor

VITEK CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES KHADDOUR· OAB MG 117146· CPF 943.***.***-30

Reu:

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Reu:

HUGO LEONARDO DE FARIA· CPF 852.***.***-04

Reu:

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· CPF 076.***.***-26

Reu:

RODRIGO BOTELHO KANTO

Reu:

ANDRE GOMES DE SALES· OAB RJ 124724· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA COPO INDUSTRIA DE POLIUREFANO DO BRASIL LTDA

COPO INDUSTRIA DE POLIURETANO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SCARPELLINI· CPF 138.***.***-89

Autor:

DELAINE GONZAGA GOMES· OAB SP 405840· CPF 425.***.***-03

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Autor:

MEIRE PRISCILA DE BARROS SAUER· CPF 071.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDACNPJ

Outros

LUCILA DE ALMEIDA GOUVEIA FARIAS· OAB RJ 173839· CPF 092.***.***-13

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Reu

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCNPJ

MARCO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO DIVINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO CANDIDO DE OLIVEIRA

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

SEBASTIAO DIVINO LOPES

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.329,68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

HELENA DAS GRACAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ GOMES DE SALES· OAB RJ 124724· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 127.680,00

Autor

JULIA APARECIDA LIMA LUIZCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ GOMES DE SALES· OAB RJ 124724· CPF 083.***.***-07

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 224663· CPF 152.***.***-60

Outros

MELANIE DE PAULA· OAB RJ 105748· CPF 032.***.***-95

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 111793· CPF 052.***.***-36

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 123.312,00

Autor

J. VITAL SERVICE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Advogados

Autor:

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO· OAB RJ 216519· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA LÚCIA BRANDÃO MACHADO DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Outros

QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO· OAB RJ 157711· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Reu

VIRGINIA LUCIA BRANDAO MACHADO DE MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA LÚCIA BRANDÃO MACHADO DE MELLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Advogados

Autor:

QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO· OAB RJ 157711· CPF 105.***.***-11

Reu:

QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO· OAB RJ 157711· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nomeio, em substituição, ALUISIO SEBASTIAO DA ROSA, CRC-RJ 107336/O-6 ([email protected]), como perito do juízo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA LÚCIA BRANDÃO MACHADO DE MELLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Advogados

Autor:

QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO· OAB RJ 157711· CPF 105.***.***-11

Reu:

QUÉSIA CABRAL DE ABREU BRITO· OAB RJ 157711· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nomeio, em substituição, ALUISIO SEBASTIAO DA ROSA, CRC-RJ 107336/O-6 ([email protected]), como perito do juízo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON TOMAZ DE AQUINO MECNPJ

Reu

MONOBLOCO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

TECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO· OAB SP 339914· CPF 309.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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