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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 66.155,62

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR MATIAS ROCHACPF

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

JOSE BONIFACIO DE SANTANACPF

JOSE ZITO MARQUESCPF

MÁRCIO CUSTÓDIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2016 (23/11/2016)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

07/05/2004

Valor

R$ 67.965,02

Último movimento: Juntada de Alvará (27/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR MATIAS ROCHA

CLEBER SOLANO DE CASTRO

JOSE BONIFACIO SANTANA

JOSE ZITO MARQUES

MARCIO CUSTODIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2016 (29/06/2016)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR MATIAS ROCHACPF

ANTONIO ALVES CALDEIRA FILHO

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

GERALDO MAGELA TORRES

JOSE ZITO MARQUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Autor:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Reu:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: GERALDO MAGELA TORRES CPF: 176.386.076-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0226345-64.2004.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (10/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2004

Distribuição

07/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR MATIAS ROCHACPF

ANTONIO ALVES CALDEIRA FILHO

CLEBER SOLANO DE CASTROCPF

GERALDO MAGELA TORRES

JOSE ZITO MARQUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Autor:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Autor:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE FARIA· OAB MG 47112· CPF 081.***.***-72

Reu:

WAGNER MOREIRA MARTINS· OAB MG 40768· CPF 255.***.***-00

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

LARISSA LUCIANA APARECIDA FRANCA AURELIANO· OAB MG 107395· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Reu

GILDA DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA CORDEIRO DUARTE NUNES

Reu:

ROBERT SALLES ROQUE· OAB MG 86279

Reu:

RENDESSON VANDERLUCAS PAULA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDA DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT SALLES ROQUE· OAB MG 86279

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RAPOSOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO GOES SILVA· OAB MG 116635· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA SANT ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Outros

HUMBERTO ROCHA ARAUJO· OAB MG 115389· CPF 859.***.***-15

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

ADRIANO DAMASCENO· OAB MG 112927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAPOSOS; RÉU: MUNICÍPIO DE RAPOSOS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação dp PJE nas varas cíveis de... (01/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ELOISA GOES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT SALLES ROQUE· OAB MG 86279

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: MARTA ELOISA GOES DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE RAPOSOS Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0010 dia(s). DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SALIENTANDO-SE QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER EFETIVADO DE FORMA ELETRÔNICA, UMA VEZ DA IMPLANTAÇÃO DO PJE NAS VARAS CÍVEIS DESTA COM... (10/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE NOVA LIMA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA DE NOVA LIMA

Outros

NATANAEL ALVES GONZAGA· OAB MG 163144· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 551.840,85

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Reu

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS

Reu:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Último movimento: Juntada de documento (03/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Reu

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Reu:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Reu

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Autor:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS

Autor:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

Reu:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS

Reu:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILEIA GUARDALUPE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENDESSON VANDERLUCAS PAULA DOS SANTOS· CPF 136.***.***-21

Autor:

ROBERT SALLES ROQUE· OAB MG 86279· CPF 691.***.***-20

Reu:

LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA SANT ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Outros

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILEIA GUARDALUPE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT SALLES ROQUE

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 50.969,64

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

THAIS BRINA CORREA LIMACPF

Outros

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Reu

THAIS BRINA CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191

Reu:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA

Reu:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Reu

THAIS BRINA CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Autor:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Autor:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Reu:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Reu:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Reu

THAIS BRINA CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Autor:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Autor:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Reu:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Reu:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE RAPOSOS; Ré(u)(s) - THAIS BRINA CORREA LIMA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (27/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RAPOSOS

Reu

THAIS BRINA CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Autor:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Autor:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA SANT'ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Reu:

EVANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB MG 58990

Reu:

GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA· OAB MG 174177· CPF 041.***.***-01

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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