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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA

Autor:

BIANCA VELOSO ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA· CPF 101.***.***-06

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· CPF 089.***.***-36

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Autor:

BIANCA VELOSO ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135

Autor:

BIANCA VELOSO ALVES

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 237,24

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

LANCHONETE PASTELINHO LTDA - MECNPJ

Outros

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

VICTOR LUIZ SILVA CHIODI

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM LOURES LACERDACPF

Reu

AUTO POSTO BRASIL PETRO RODEIRO LTDACNPJ

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

PREFEITO DE RODEIRO

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

+ outros advogados do reu

Outros

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283· CPF 040.***.***-24

ANA CAROLINA DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 217380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CORREA DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ GERALDO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO LIMA CAMPOS· OAB MG 134639

Autor:

EDUARDO JACOB RODRIGUES· OAB MG 95676

Reu:

FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO· OAB MG 174290

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RODEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODRIGO MARTINS DE FREITAS· OAB MG 207152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 399,48

Autor

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Reu

M F RIBEIRO DE MELLO ME

M F RIBEIRO DE MELLO - MECNPJ

Outros

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO RODEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ROCHA COUTO· OAB MG 120518

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

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