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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 254.437,13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58888/2023 (06/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 254.437,13

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELOCIR VALENTIN DA COSTACPF

Reu

SILVIO GABRIEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

THADEU GEOVANI DE SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 012565

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSI ADRIANA BERNAL NICOLAU DA COSTACPF

DELOCIR VALENTIN DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELOCIR VALENTIN DA COSTACPF

SUSI ADRIANA BERNAL NICOLAU DA COSTACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSANA

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELOCIR VALENTIN DA COSTACPF

SUSI ADRIANA BERNAL NICOLAU DA COSTACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSANA

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

SILVIO GABRIEL

Advogados

Autor:

THADEU GEOVANI S. MODESTO DIAS

Reu:

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

EDMALDO DE PAULA BORGES· OAB SP 171786· CPF 257.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

DANILO TROMBETTA NEVES· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO CARLOS MENDES

TELMA MARIA DA SILVA

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000083-11.2020.8.26.0515 (apensado ao processo 1000241-95.2022.8.26.0515) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Antônio Carlos Mendes - - Telma Maria da Silva - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o V. Acórdão, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e cumprido integralmente o comando da sentença, arquivem-se estes autos. Caso haja atuação e não arbitrados, fixo... (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JHULLY STEPHANI SANTANA LIMA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JULIANE DA SILVA GONCALVES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ROSANA-SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI

Último movimento: Juntada de tipo de documento (17/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.693.363,59

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

IVAILTON CARDENA DA SILVACPF

ISAIAS PEREIRA DA SILVACPF

SANDRA ROSA RODRIGUES CARDENACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANA-SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 16171· CPF 904.***.***-04

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 147.000,00

Autor

TATIANE ALVES DA SILVACPF

ALESSANDRA ALVES DA SILVA SANTOSCPF

LUCIANO ALVES DA SILVACPF

Reu

DONIZETI APARECIDO ALVES DA SILVACPF

MARIA DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 295802· CPF 350.***.***-01

Autor:

JOSE FELIX DE OLIVEIRA· OAB SP 297265· CPF 017.***.***-14

Reu:

VITOR HUGO NUNES ROCHA· OAB SP 241272· CPF 217.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSANA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Advogados

Reu:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Reu:

DILMA GONZAGA BORTOLOTTO· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA CHAVES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VERNASCHI SILVA· OAB SP 240197· CPF 294.***.***-05

Autor:

RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 391750· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Reu

CELIA CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO· CPF 017.***.***-29

Reu:

MARIANA VERNASCHI SILVA· OAB SP 240197· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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