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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Outros

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

ACINELIA APARECIDA COURA· OAB MG 104734

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 137484

+ outros representantes

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 2.880.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

RESIDENCIAL COLONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848

Reu:

GISELE DE ASSIS LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Outros

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de ÁguaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 2.389,88

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· CPF 057.***.***-89

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Outros

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

WICTOR HUGO VIEIRA

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Autor:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSF TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA· OAB MG 104734

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 163.019,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

GERALDO ELIAS DA SILVA· OAB MG 58286· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 5001002-95.2020.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) H. K. F. D. A. CPF: ***.***.***-** e outros MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA CPF: 18.401.018/0001-60 Fica a parte requerida INTIMADA a... (25/03/2025)

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