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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 567.265,36

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Outros

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

09/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· CPF 046.***.***-43

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 567.265,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· CPF 046.***.***-43

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012453-92.2005.8.26.0053 (053.05.012453-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Prefeitura do Municipio de São Pedro e outro - VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), JOÃO ANTONI... (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 5.721,12

Autor

ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA· OAB RN 4312· CPF 027.***.***-26

Autor:

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE· OAB RN 3442· CPF 671.***.***-91

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Outros

AUGUSTO CESAR BESSA DE ANDRADE· OAB RN 3442

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 5.721,12

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI/RN.

ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURACPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI/RN.

ELENILDO ALEXANDRE SOARES DE MOURACPF

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo (21/04/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE· OAB RN 3442· CPF 671.***.***-91

Autor:

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA· OAB RN 4312· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE· OAB RN 3442· CPF 671.***.***-91

Autor:

FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA· OAB RN 4312· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100229-40.2014.8.20.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: Elenildo Alexandre Soares de Moura Polo passivo: Município de São Pedro DECISÃO Verifica-se da certidão de ID 179435021 que a Caixa Econômica Federal informou o efetivo cumprime... (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 42.340,01

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (12/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 42.340,01

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Reu

ANA CRISTINA COSTA DE ANDRADECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PEDRO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/04/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO DA REDE PúBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800618-43.2019.8.20.5132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN Polo passivo: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e outros DECISÃO Trata-se de manifesta... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO DA REDE PúBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

MUNICIPIO DE ACARICNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ACARI e outros ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: TELES MÁRCIO DOS SANTOS, ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0003490-67.2001.8.20.0000 Cuida-se de agravos interpostos contra a decisão que inadmitiu os recurs... (01/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

MUNICIPIO DE ACARICNPJ

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

MUNICIPIO DE ACARICNPJ

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

LUCIANA DA SILVACPF

RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO CABRAL· OAB RN 13830· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 376.692,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 376.692,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Reu

SAO PEDRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (10/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 582.870,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 582.870,00

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI/RN.

MARIA MICARLA DE BRITOCPF

REINALDO SALES DE BRITOCPF

RONALDO SALES DE BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA FERRO PERONCPF

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

RAULINO SALES SOBRINHO· OAB RN 1873· CPF 019.***.***-20

Autor:

SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RN 4703· CPF 850.***.***-49

Reu:

ANDREA SANTIAGO CAMPOS ANOMINONDAS· OAB RN 7556· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO PAULO DO POTENGI

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2022. (29/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

JANIELICA VIVIANE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Outros

BRUNO COSTA MACIEL· OAB RN 9503· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Juntada de devolução de mandado (10/05/2024)

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