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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO RIBEIRO BARRETO· CPF 802.***.***-15

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 017899· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1535418/BA (2019/0195566-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO - BA017899 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADO: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR - BA031735 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 3.128.775,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO NEVES HITA· OAB BA 025900· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Outros

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

MARCELO MIGUEL ROSSI· OAB BA 015265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1953524/BA (2021/0249745-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO - BA016180 CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA - BA041564 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ROSSI - BA015265 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Reu:

MARCELO MIGUEL ROSSI· CPF 716.***.***-15

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Reu:

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 041564· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

O MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

MUNICIPIO DE BARROCASCNPJ

O MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR· OAB BA 15641· CPF 526.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Serrinha Advogado: Gevaldo Da Silva Pinho Junior (OAB:BA15641-A) Representante: Municipio De Serrinha Reu: Vale S.a. Reu: Municipio De Teofilandia Representante: Municipio De Teofilandia Reu: Municipio De Araci Representante: Municipio De Araci Reu: Municipio De Barrocas Representa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Tribunal Pleno DESPACHO 0000137-67.2003.8.05.0258... (15/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

MUNICIPIO DE BARROCASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 32.274,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 32.274,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

OTO DA PAIXAO LIMA SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

RILDO REIS MOTACPF

ROSENILDA DA SILVA REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVANIA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA· OAB BA 23732· CPF 987.***.***-68

Autor:

GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO· OAB BA 23163· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVANIA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.404,00

Autor

GIVALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

JUIZO DA QUARTA TURMA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA SILVA DE SANTANA· OAB BA 12730· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALDAMIRA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ALDAMIRA PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 16311· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

ALDAMIRA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

TEREZA CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2020 (01/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREFEITO

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARLENE SILVA DA INVENCAOCPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

ARNALDO FREITAS PIO

Reu:

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2021 (04/02/2021)

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