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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1636 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 10.506,04

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 003277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 012089· CPF 301.***.***-60

Autor:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 003418· CPF 328.***.***-10

Autor:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 015318· CPF 027.***.***-50

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 025641· CPF 039.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP/MT

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 003277· CPF 235.***.***-78

Autor:

JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA· OAB MT 003418· CPF 328.***.***-10

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 025641· CPF 039.***.***-63

Autor:

ANA ELISA DEL PADRE DA SILVA· OAB MT 015318· CPF 027.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 012089· CPF 301.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 61.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Autor:

CHARLY HOEGER· CPF 819.***.***-20

Autor:

RODRIGO MOREIRA GOULART· CPF 032.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

ESTHEFANY EDUARDA MALONYAI CAVALIERI· CPF 051.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 61.200,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 59.902,28

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 59.902,28

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Autor:

CHARLY HOEGER· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

JURACI CAIRESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JURACI CAIRESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VALERIA APARECIDA CASTILHO· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

DIRETOR EXECUTIVO TRIBUTARIO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 71.505.356,62

Autor

LEANDRO MUSSICPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

PERSIO OLIVEIRA LANDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE DESTRI· CPF 033.***.***-01

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Outros

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO· OAB MT 014073· CPF 964.***.***-15

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

LEANDRO MUSSICPF

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 26.218.353,43

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

LEANDRO MUSSICPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 041883· CPF 733.***.***-68

Reu:

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO· OAB MT 014073· CPF 964.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

JULIANE DESTRI· CPF 033.***.***-01

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· CPF 691.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Outros

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 025812

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 015345

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· OAB RJ 249213· CPF 185.***.***-40

DAVI MEDINA VILELA· OAB RJ 122863· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Processo Reativado (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

DAVI MEDINA VILELA· CPF 086.***.***-30

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· CPF 185.***.***-40

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SINOP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Autor:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Autor:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Reu:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 117.372,34

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Outros

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 117.372,34

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE SINOP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1014764-82.2019.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação da parte Autora, por seu procurador, para manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao retorno dos autos ao juízo de piso, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sinop, 13 de junho de 2025 SONIA APARECIDA TRAVAGLIA Analista Judiciária (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GONCALVES RUASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 016512· CPF 567.***.***-53

Autor:

CHARLY HOEGER· OAB MT 012668

Reu:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 016512· CPF 567.***.***-53

Reu:

CHARLY HOEGER· OAB MT 012668

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão 1000797-72.2016.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação da exequente, por intermédio do(a) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, ADEQUAR os CÁLCULOS nos EXATOS TERMOS da DECISÃO de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob pena de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 77, i... (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCIELLY FERNANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

FRANCIELLY FERNANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANA MACIEL ESCOBAR· OAB MT 16695· CPF 607.***.***-97

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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