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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

GIRLENE CANUTO

Advogados

Reu:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Reu:

JESSICA RUANA LIMA MENDES· OAB PB 24324· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIRLENE CANUTO

Reu

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Advogados

Autor:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.782,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 21.782,45

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

RENATA MARIA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA GOMES

Reu

RENATA MARIA GOMES

Advogados

Autor:

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

Reu:

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA GOMES

Reu

RENATA MARIA GOMES

Advogados

Autor:

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

Reu:

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DO LASTRO RECORRIDO: RENATA MARIA GOMES Advogado do(a) RECORRIDO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA - PB7337-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão Ementa: RI DO RÉU. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE C... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 741,66

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES SARMENTO

MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ABRANTESCPF

NAGIB LUTIF DE ABRANTES

RICARDO AUGUSTO GADELHA DE ABRANTES

FLAVIO HENRIQUE GADELHA DE ABRANTES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO LASTRO

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA· OAB PB 5396· CPF 425.***.***-91

Autor:

MARIANA ZENAIDE NOBREGA GADELHA· CPF 060.***.***-42

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Autor:

HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR· OAB PB 10754· CPF 646.***.***-87

Autor:

ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES· OAB PB 8721· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

MARIANA ZENAIDE TEOFILO GADELHA· OAB PB 14496

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 741,66

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

MUNICIPIO LASTRO

Reu

NAGIB LUTIF DE ABRANTES

RICARDO AUGUSTO GADELHA DE ABRANTES

MARIA DE LOURDES GOMES SARMENTO

MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ABRANTESCPF

FLAVIO HENRIQUE GADELHA DE ABRANTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA· OAB PB 5396· CPF 425.***.***-91

Reu:

JONAS ABRANTES GADELHA· OAB PB 25672· CPF 044.***.***-15

Reu:

MARIANA ZENAIDE TEOFILO GADELHA

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES· OAB PB 8721· CPF 247.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO LASTRO

Reu

FLAVIO HENRIQUE GADELHA DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR· OAB PB 10754· CPF 646.***.***-87

Reu:

MARIANA ZENAIDE TEOFILO GADELHA· OAB PB 14496

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA· OAB PB 5396· CPF 425.***.***-91

Reu:

JONAS ABRANTES GADELHA· OAB PB 25672· CPF 044.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39372835. (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO LASTRO

Reu

FLAVIO HENRIQUE GADELHA DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR· OAB PB 10754· CPF 646.***.***-87

Reu:

MARIANA ZENAIDE TEOFILO GADELHA· OAB PB 14496

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA· OAB PB 5396· CPF 425.***.***-91

Reu:

JONAS ABRANTES GADELHA· OAB PB 25672· CPF 044.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENIVAL AUGUSTO ROSENOCPF

Reu

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA· OAB PB 7496· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

ATHAIDE GONCALVES DINIZCPF

Advogados

Reu:

ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 21289· CPF 086.***.***-30

Reu:

FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA ALVES· OAB PB 27445· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Expedição de Documento de Comprovação. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 14.850,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 14.850,00

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

VANESSA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Reu:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

JESSICA RUANA LIMA MENDES· OAB PB 24324· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.744,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DO LASTRO RECORRIDO: FRANCISCO DAMIAO SARMENTO Advogados do(a) RECORRIDO: IVALDO GABRIEL GOMES - PB18569-A, LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES - PB30859 ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão Ementa: RI DO RÉU. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. LEI COMPLEMENTAR... (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 3.744,00

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

FRANCISCO DAMIAO SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAGJANE MOREIRA GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 21248· CPF 012.***.***-38

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WBIRATAN SARMENTO DE SOUSACPF

LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTESCPF

Reu

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Advogados

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

DANILO RUFINO TAVARESCPF

MUNICIPIO DO LASTROCPF

Advogados

Reu:

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 10289· CPF 338.***.***-53

Reu:

MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS· OAB PB 30627· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO LASTRO em 25/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RUFINO TAVARESCPF

Reu

DANILO RUFINO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS· OAB PB 30627· CPF 112.***.***-05

Autor:

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 10289· CPF 338.***.***-53

Reu:

MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS· OAB PB 30627· CPF 112.***.***-05

Reu:

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 10289· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801631-32.2025.8.15.0371. AUTOR: ALCIR BARROS DA SILVA(338.953.844-53); DANILO RUFINO TAVARES(108.358.924-50); MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS(112.532.094-05); REU: MUNICIPIO DO LASTRO(08.999.716/0001-56); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de... (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RUFINO TAVARESCPF

Reu

DANILO RUFINO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS· OAB PB 30627· CPF 112.***.***-05

Autor:

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 10289· CPF 338.***.***-53

Reu:

MATHEUS MOREIRA DA COSTA BARROS· OAB PB 30627· CPF 112.***.***-05

Reu:

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 10289· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 33.888,00

Último movimento: Juntada de decisão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 33.888,00

Autor

MUNICIPIO DO LASTROCNPJ

Reu

FRANCISCO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO LASTRO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUEIROGA GADELHACPF

Reu

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUEIROGA GADELHACPF

Reu

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARIA ALEXSANDRA DANTAS· OAB PB 11022· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803406-19.2024.8.15.0371. RECORRENTE: MUNICIPIO DO LASTRO RECORRIDO: FRANCISCO MANOEL DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA - PB11022-A RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LASTRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C COBRANÇA RETROATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NOS TERMOS DO DISPOSITIVO TRANSCRITO. PERÍCIA R... (20/03/2026)

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