NADEJE ALZUGUIR — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIRCPF

MARCELLA ALZUGUIRCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MEDEIROS NETTO· OAB RJ 229878· CPF 126.***.***-23

Autor:

MARCELLA ALZUGUIR· CPF 141.***.***-57

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRAJARA GOUVEA· OAB PR 013514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668140/SC (2024/0215781-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - PR019532 UBIRAJARA GOUVEA - PR013514 AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEBORA TIEMI SCOTTINI - SC040392 Vista à(s) parte(s) agra... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471845/2026 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 019514· CPF 755.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 019532· CPF 771.***.***-72

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012428072020404720120240614014953 (14/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIRO (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

6. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 23030· CPF 038.***.***-03

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021912-25.2015.4.04.7200/SC EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIRO ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) DESPACHO/DECISÃO O processo foi suspenso até 16 de novembro de 2025 (Ev. 120). Decorreu o prazo de suspensão e a executada particular foi intimada para comprovar o cumprimento da sentença (ev. 143). Em atenção à intimação, informou que promoveu a demolição e remoção de toda a estrutura... (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON BUDALCPF

ABRAAO ARI COTACPF

Advogados

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS· CPF 003.***.***-98

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-20

Reu:

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK· CPF 017.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO ARI COTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO ARI COTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRAAO ARI COTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIX INDUSTRIA DE FIXADORES LTDA

Reu

SOFIX INDUSTRIA DE FIXADORES LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIA ALVES· OAB SC 33137

Autor:

MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO· OAB SC 36774

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Autor:

MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 8014· CPF 622.***.***-20

Autor:

ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO· OAB SC 27090· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Documento (Edital) (09/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.990.385,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.990.385,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.990.385,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

7. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Reu

2. TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE PACHECO· OAB SC 036353

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE PACHECO· OAB SC 036353

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

7. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Reu

2. TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE PACHECO· OAB SC 036353

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE PACHECO· OAB SC 036353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC INTERESSADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou... (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELICNPJ

J.L.F. TRANSPORTES LTDACNPJ

PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

LETICIA CARAPETO BENRDT· CPF 804.***.***-91

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS· CPF 020.***.***-25

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Reu:

CAROLINA LOPES MAGNUS· CPF 950.***.***-04

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - MECNPJ

J.L.F. TRANSPORTES LTDACNPJ

MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA VELOSO DE MENEZES· CPF 365.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO GONDIM PICANCO· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS PESSOA LINS· CPF 084.***.***-91

Reu:

DARCY SANTANA VITOBELLO· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (02/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MOACIR LEVI CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-67

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 767.***.***-20

Reu:

MARIANA FERRAZ MACHADO· CPF 324.***.***-02

Reu:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· CPF 288.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MOACIR LEVI CORREIA Data: 17/09/2025 Número: 50020988020224047200/TRF (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LEVI CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· CPF 288.***.***-40

Autor:

MARIANA FERRAZ MACHADO· CPF 324.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR LEVI CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FERRAZ MACHADO· CPF 324.***.***-02

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· CPF 288.***.***-40

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002098802022404720020260407143521 (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO MENEZES DE CARVALHOCPF

JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SHALOM MOREIRA BALTAZAR· OAB PR 038620· CPF 693.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· CPF 434.***.***-00

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Reu:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Reu:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Outros

RENATA LIMA DE CASTILHO· OAB SC 016913

SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO· OAB SC 028831

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHOCPF

SILVIO MENEZES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SHALOM MOREIRA BALTAZAR· OAB PR 038620· CPF 693.***.***-53

Autor:

PHILLIPE MOREIRA BALTAZAR· OAB PR 047311· CPF 693.***.***-34

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (03/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHOCPF

SILVIO MENEZES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

MARIANE SCHAPPO· CPF 052.***.***-40

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

SHALOM MOREIRA BALTAZAR· OAB PR 038620· CPF 693.***.***-53

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (12/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

KITARO KAIZUCPF

IVETE SHIMAZAKICPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO CAPRI - AMPCCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· CPF 378.***.***-83

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IVETE SHIMAZAKICPF

KITARO KAIZUCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

FUNDACAO AMPARO DO MEIO AMBIENTE FATMA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/08/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

IVETE SHIMAZAKICPF

KITARO KAIZUCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO CAPRI - AMPCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

SILOA HAYNOSZ MERKLE· OAB SC 027641· CPF 031.***.***-05

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127 (27/08/2022)

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