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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Advogados

Reu:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· CPF 436.***.***-72

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 005673

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 69.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO MAXIMINIANO ROBERTO (INTERESSADO)

5. ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (INTERESSADO)

6. MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (INTERESSADO)

7. RÔMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.905,56

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 21.905,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

NANCI GONCALVES LIMA· OAB PB 17675· CPF 086.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (05/06/2019)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 58.682,66

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL· OAB PB 10445· CPF 023.***.***-99

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

Reu:

NANCI GONCALVES LIMA· OAB PB 17675· CPF 086.***.***-13

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

CAMILA MAYARA MUNIZ CORREIA· OAB PB 26799· CPF 111.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

EWERTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONCALVES LIMA· OAB PB 17675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de outros documentos (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

EWERTON DA SILVA SANTOSCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EWERTON DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 10.568,00

Autor

NADIA CALIXTO DA SILVACPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Autor:

ANA KARLA COSTA SILVEIRA· OAB PB 12672· CPF 038.***.***-40

Autor:

ERIKA RAFAELLA DANTAS PINTO· OAB PB 20744· CPF 068.***.***-10

Autor:

PAULO RICARDO ALENCAR MAROJA RIBEIRO· OAB PB 16695· CPF 076.***.***-76

Reu:

NANCI GONCALVES LIMA· OAB PB 17675· CPF 086.***.***-13

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.568,00

Autor

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

NADIA CALIXTO DA SILVACPF

Reu

NADIA CALIXTO DA SILVACPF

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.014,00

Autor

NANCI GONCALVES LIMACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 35449· CPF 128.***.***-64

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 31.327,46

Autor

NANCI GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA· OAB PA 19129· CPF 784.***.***-00

Outros

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0801972-18.2023.8.14.0125 (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 31.327,46

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NANCI GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA· OAB PA 19129· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 16.007,04

Autor

NANCI GONCALVES MARTINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA BARROS MENDES· OAB TO 11288· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 18.141,96

Autor

NANCI GONCALVES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 18.141,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NANCI GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Autor:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61 (24/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI GONCALVES MARTINS

Reu

NANCI GONCALVES MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI GONCALVES MARTINS

Reu

NANCI GONCALVES MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Autor:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 7805· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARCIO NUNES· OAB TO 007805· CPF 132.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002334-04.2020.8.27.2742/TO REQUERENTE: NANCI GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença visando a satisfação de diferenças salariais retroativas decorrentes de evoluções funcionais e datas-bases. A Contadoria Judicial Unificada (COJUN) colacionou cálculos no evento noventa e três, limitando a apuração até a d... (08/07/2026)

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