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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.153.245,90

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.153.245,90

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROGANO DE CARVALHO· OAB SP 132816· CPF 150.***.***-74

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

CAMILA DIAS PINTO· CPF 384.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRAGA & MORENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOSCNPJ

MCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010242492 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/11/2010)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO NOGUEIRA· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 005397

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PATRICIA GAIO GIACHETTA PAULILO· OAB SP 252342· CPF 295.***.***-86

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI· OAB SP 111700· CPF 611.***.***-04

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Autor:

ALERSON ROMANO PELIELO· OAB SP 156231· CPF 108.***.***-97

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO· OAB SP 223627· CPF 294.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003072082009818000020250506181542 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· CPF 605.***.***-34

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraor... (23/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 418245/2026 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI (OAB SP156834) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente... (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

LUIZ FREDERICO BARBOSA BATTENDIERI· OAB SP 156834· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/09/2025 A 24/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000734-65.2013.4.02.5120/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINIS... (13/11/2025)

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