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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 406.019,59

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NUMERO 1 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 6.300.000,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

NUMERO 1 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 028361· CPF 443.***.***-68

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 054377· CPF 035.***.***-88

Autor:

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA· OAB DF 049716· CPF 001.***.***-73

Autor:

CLÁUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 039211· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 030477· CPF 729.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO MARQUES ATIE· OAB DF 013904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MICAELE DE SOUZA SILVA· OAB DF 068770· CPF 017.***.***-50

Reu:

JUAN PABLO LONDOÑO MORA· OAB DF 015005· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NUMERO 1 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 406.019,59

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 6.300.000,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA· OAB DF 49716· CPF 001.***.***-73

Autor:

CLAUDIO CASTRO MATTOS· OAB DF 39211· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

MICAELE DE SOUZA SILVA· OAB DF 68770· CPF 017.***.***-50

Reu:

JUAN PABLO LONDONO MORA· OAB DF 15005· CPF 431.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

RANDAL JULIANO MANSUR MENDESCPF

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN PABLO LONDONO MORACPF

Reu

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JUAN PABLO LONDONO MORA· OAB DF 15005· CPF 431.***.***-53

Autor:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 62868· CPF 045.***.***-40

Autor:

JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 10460· CPF 344.***.***-68

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB DF 12308· CPF 760.***.***-72

Autor:

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA· OAB DF 49716· CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN PABLO LONDONO MORA· OAB DF 15005· CPF 431.***.***-53

Reu:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 62868· CPF 045.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 10460· CPF 344.***.***-68

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB DF 12308· CPF 760.***.***-72

Reu:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o julgamento, em definitivo, do AGI ID n. 269890145. I. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAN PABLO LONDONO MORACPF

Reu

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JUAN PABLO LONDONO MORA· OAB DF 15005· CPF 431.***.***-53

Autor:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 62868· CPF 045.***.***-40

Autor:

JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 10460· CPF 344.***.***-68

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB DF 12308· CPF 760.***.***-72

Autor:

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA· OAB DF 49716· CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN PABLO LONDONO MORA· OAB DF 15005· CPF 431.***.***-53

Reu:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 62868· CPF 045.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND· OAB DF 10460· CPF 344.***.***-68

Reu:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB DF 12308· CPF 760.***.***-72

Reu:

DENISE VIEIRA RAMOS· OAB DF 47238· CPF 027.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 26.254,07

Autor

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

RICARDO DAVID RIBEIRO· OAB DF 19569· CPF 874.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 15.388,42

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA

Reu

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50086910220218240045 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0258938-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0023776-5. (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 15.388,42

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 15.388,42

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA

Reu

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 15.388,42

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

QUALIDADE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALIDADE MINERACAO LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF · CPF 068.***.***-86

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5008691-02.2021.8.24.0045/SC AUTOR: QUALIDADE MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do decurso do prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora e de que deverá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença, nos moldes do art. 534 do CPC, em autos próprios, fora dos autos principais. (20/03/2026)

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