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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 37.902,92

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGIANE MIRANDA CUNHACPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 692.***.***-00

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGIANE MIRANDA CUNHACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 692.***.***-00

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Reu:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 4493· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: REGIANE MIRANDA CUNHA Advogado do(a) APELANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - MA4493-A APELADO: NIVEL ENGENHARIA LTDA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA4594 Advogado do(a) APELADO: SADI BONATTO - PR10011-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s)... (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Reu:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 4493· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO MELOCPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DA PAZ PONTES CAETANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CELIO GITAHY VAZ SARDINHACPF

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS CESAR PEREIRACPF

FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHACPF

+ 3 outros

Outros

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE BEZERRA MARTINSCPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA· CPF 781.***.***-72

Autor:

MIGUEL RIBEIRO PEREIRA· CPF 707.***.***-82

Autor:

MARCIA THAIS SOARES SERRA PEREIRA· OAB MA 13150· CPF 962.***.***-49

Reu:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA BOMFIM ARAUJOCPF

WALTER FREITAS ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CELIO GITAHY VAZ SARDINHACPF

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS CESAR PEREIRACPF

FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHACPF

+ 3 outros

Outros

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/1992

Distribuição

12/05/1992

Valor

R$ 22.463,68

Autor

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

CELIO GITAHY VAZ SARDINHACPF

CARLOS CESAR PEREIRACPF

FRANCISCO PATROCINIO DA SILVA PENHACPF

ANA HELIA DE LIMA SARDINHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/1992

Distribuição

12/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Reu

HILDAMAR SILVA

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 34.700,00

Autor

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Outros

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

RENATA FIALHO DE ALMEIDA· OAB MA 7483· CPF 817.***.***-15

GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL· OAB MA 6105· CPF 753.***.***-72

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA· OAB MA 14022

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 34.700,00

Autor

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA BARROSCPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALMIR FERES· OAB MA 11545· CPF 276.***.***-49

Autor:

WALISANDRA AURILENE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MA 13049· CPF 005.***.***-60

Autor:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MA 10654· CPF 129.***.***-91

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA BARROSCPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MA 10654· CPF 129.***.***-91

Autor:

WALISANDRA AURILENE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MA 13049· CPF 005.***.***-60

Autor:

JOAO ALMIR FERES· OAB MA 11545· CPF 276.***.***-49

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA BARROS

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MA 10654· CPF 129.***.***-91

Autor:

JOAO ALMIR FERES· OAB MA 11545· CPF 276.***.***-49

Autor:

WALISANDRA AURILENE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MA 13049· CPF 005.***.***-60

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL· OAB MA 6105· CPF 753.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB MA 10654· CPF 129.***.***-91

Reu:

JOAO ALMIR FERES· OAB MA 11545· CPF 276.***.***-49

Reu:

WALISANDRA AURILENE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MA 13049· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038660-94.2016.4.01.3700. APELANTE: JOSE RIBAMAR SILVA BARROS Advogados do(a) APELANTE: JOAO ALMIR FERES - MA11545, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO - MA10654, WALISANDRA AURILENE OLIVEIRA PINHEIRO - MA13049 APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, NIVEL ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL - MA6105 DESPACHO Ante o transito e o retorno dos autos do... (22/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

DALMO RIBEIRO MARTINS· CPF 336.***.***-68

Autor:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 692.***.***-00

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

NIVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 692.***.***-00

Autor:

DALMO RIBEIRO MARTINS· CPF 336.***.***-68

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

DALMO RIBEIRO MARTINS· OAB MA 4334· CPF 336.***.***-68

Reu:

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 4493· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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