Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 21.415.518,64

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864733/SP (2025/0060824-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS - AL017284 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00367552/2025 - AgInt no AREsp 2864733/SP (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· CPF 042.***.***-92

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Reu:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA NM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA UILLE GOMES· OAB PR 84412· CPF 535.***.***-87

Autor:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB DF · CPF 349.***.***-63

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA UILLE GOMES· OAB PR 84412· CPF 535.***.***-87

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB DF · CPF 349.***.***-63

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Reu:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 2.011.458,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.011.458,06

Autor

NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Autor:

TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

CAMILA CERQUEIRA TRABUCO· OAB BA 59105

Último movimento: Decorrido prazo de NTECH INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 4.999,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA· OAB BA 23161· CPF 007.***.***-67

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59. (24/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 27.865,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 231.297,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 231.297,90

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Reu

LEMOS METALURGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Autor:

CAMILA CERQUEIRA TRABUCO· OAB BA 59105

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM· OAB BA 6619· CPF 163.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 23.471,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS RÊGO· OAB BA 12317· CPF 091.***.***-53

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 15.333,70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 7.655,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

CONSTRUTORA NM LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Construtora Nm Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0331679-39.2014.8.05.0001 E... (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NM LTDA

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

CONSTRUTORA NM LTDA

Advogados

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB BA 42748· CPF 251.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2022 (19/07/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 15.778,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/10/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal