NOGUEIRA & BARCELOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRACPF

CESAR GUEDES DA MOTACPF

DALVA ALVES DOURADOCPF

DAVINO ALVES DE SOUSACPF

DELZA ALVES FREIRACPF

+ 12 outros

Reu

WILSON BARUFALDICPF

SONIA ROESLER BARUFALDICPF

ODETE MARIA TRENTIN MARCHESECPF

ANTONIO FRANCISCO LUZCPF

SERGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· CPF 402.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-00

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· CPF 002.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI· OAB RS 055179· CPF 919.***.***-00

Reu:

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA· CPF 020.***.***-84

Reu:

VITORIA CORADINI MOGLIA· CPF 011.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT· CPF 746.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428· CPF 003.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ALVES DE SOUZA

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

CESAR GUEDES DA MOTACPF

DALVA ALVES DOURADOCPF

DAVID ALVES DE SOUZA

+ 14 outros

Reu

AGROPECUARIA CORREGO DA PONTE LIMITADACNPJ

ALBERTINO ILDEU DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO LUZCPF

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO TELES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT

Reu:

LUIS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ALVES DE SOUZA

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

CESAR GUEDES DA MOTACPF

DALVA ALVES DOURADOCPF

DAVID ALVES DE SOUZA

+ 14 outros

Reu

AGROPECUARIA CORREGO DA PONTE LIMITADACNPJ

ALBERTINO ILDEU DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO LUZCPF

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO TELES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT

Reu:

LUIS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BARRFALDI

SONIA ROESLER BARUFALDI

Reu

DAVINO ALVES DE SOUSACPF

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

CESAR GUEDES DA MOTACPF

DALVA ALVES DOURADOCPF

DAVID ALVES DE SOUZA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVINO ALVES DE SOUSACPF

LUZIA GOMES DA MOTA

DAVID ALVES DE SOUZA

DORVAIR ALVES DE SOUZA

JOSE MARIO ALVES DE SOUZA

+ 14 outros

Reu

WILSON BARRFALDI

SONIA ROESLER BARUFALDI

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

FUNDACAO RURAL MINEIRA DE COLONIZACAO DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ

ODETE MARIA TRENTIN MARCHESE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

Reu:

LUIS FERNANDO ROESLER BARUFALDI

Reu:

ALEXANDRE ODAIR AHLERT

Reu:

ALEXANDRE K. GIULIANIS

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Reu:

VANDERLEIA DE OLIVEIRA MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 25.340,23

Autor

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB GO 012323

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Troca de Responsável (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.340,23

Autor

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-53

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 427853/2026 - (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA· CPF 007.***.***-11

Autor:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB GO 12323

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA· CPF 007.***.***-11

Reu:

JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB GO 12323

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2875579/GO (2025/0077540-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA ADVOGADOS: ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO012805 JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA - GO012323 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADOS: MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRAÑA - GO050920 NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO - GO048577 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 737.928,62

Último movimento: Cálculo de Custas (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA E ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRE E FAMILIA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 18.653,10

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CLEUSA ROSA PEREIRA SILVACPF

JANDIR DA MOTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CLEUSA ROSA PEREIRA SILVACPF

JANDIR DA MOTA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 18.439,38

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADILSON GERALDO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ADILSON GERALDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON GERALDO DA COSTA

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

APARECIDO DONIZETI CAVALARI

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007922-14.2014.8.07.0008. EXEQUENTE: ADILSON GERALDO DA COSTA EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Juízo da CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças, noticiou o levantamento da penhora no rosto destes autos derivada da ação nº: 5092215-05.2017.8.13.0024. No entanto,... (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON GERALDO DA COSTA

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

APARECIDO DONIZETI CAVALARI

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Provisório (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA MADALENA RAMOS MORAISCPF

EURIPEDES MORAISCPF

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Reu:

RODRIGO COUTINHO RAMOS· OAB DF 37648· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGASCNPJ

EURIPEDES MORAISCPF

MARIA MADALENA RAMOS MORAIS

MARIA MADALENA RAMOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Reu:

CARLOS AFONSO SILVA· OAB DF 10663· CPF 179.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002050-91.2009.8.07.0008. Requerente: NIVALDO DE OLIVEIRA Requerido: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial:... (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 9052· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002050-91.2009.8.07.0008. Requerente: NIVALDO DE OLIVEIRA Requerido: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial:... (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALOposição

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORACI NUNES FREIRE DOS SANTOSCPF

ELIEZER GOMES DE SOUSACPF

JAILSON ANTONIO DE SOUSACPF

MARIA DE LOURDES RODRIGUES LIMACPF

MARIUNICE PEREIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ELIEZER GOMES DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO PAIVA SOUSACPF

DORACI NUNES FREIRE DOS SANTOSCPF

MARIUNICE PEREIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SUELI FERREIRA NUNES· OAB DF 12120· CPF 032.***.***-49

Autor:

MARIO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

SUELI FERREIRA NUNES· OAB DF 12120· CPF 032.***.***-49

Reu:

MARIO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 18.438,99

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RUIDEBLAN SILVA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRACPF

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RUIDEBLAN SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUIDEBLAN SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

APARECIDO DONIZETI CAVALARI

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Provisório (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUIDEBLAN SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

APARECIDO DONIZETI CAVALARI

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO· OAB DF 17514· CPF 290.***.***-53

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007919-59.2014.8.07.0008. EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido retro,... (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 20.861,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Reu

CONDOMINIO VILLAGES ALVORADACNPJ

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB DF 46751· CPF 091.***.***-63

Reu:

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA· OAB DF 31840· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGES ALVORADACNPJ

FABIANE DOS REIS SILVA

Reu

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB DF 46751· CPF 091.***.***-63

Autor:

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA· OAB DF 31840· CPF 310.***.***-72

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB DF 46751· CPF 091.***.***-63

Reu:

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA· OAB DF 31840· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706441-95.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA, FABIANE DOS REIS SILVA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no... (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGES ALVORADACNPJ

FABIANE DOS REIS SILVA

Reu

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO

Advogados

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB DF 46751· CPF 091.***.***-63

Autor:

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA· OAB DF 31840· CPF 310.***.***-72

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB DF 46751· CPF 091.***.***-63

Reu:

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA· OAB DF 31840· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAROLDO TOTICPF

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRACPF

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS DOURADOCPF

REUS NAO LOCALIZADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, 1 E 2, DO CPC

JILO E DEMAIS MEMBROS DO MST

+ 2 outros

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

CAMILA GOMES DE LIMA· OAB DF 3518500· CPF 018.***.***-04

Autor:

ERNANI DA SILVA CARLOS· OAB DF 23010· CPF 484.***.***-04

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRACPF

Reu

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Autor:

ERNANI DA SILVA CARLOS· OAB DF 23010· CPF 484.***.***-04

Autor:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 8451· CPF 316.***.***-00

Reu:

ERNANI DA SILVA CARLOS· OAB DF 23010· CPF 484.***.***-04

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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