NORIVAL F BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

13/12/2015

Valor

R$ 2.029.140,50

Autor

LUCINDA GARCIA CARVALHOCPF

Reu

ANESIO DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

LUCILIO DEL GRANDI· OAB MS 3488· CPF 069.***.***-49

Reu:

TENIR MIRANDA· OAB MS 6769· CPF 141.***.***-04

Reu:

CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR· OAB MS 9705· CPF 480.***.***-04

Reu:

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL· OAB MS 11225· CPF 940.***.***-53

Reu:

CAIO CEZAR MELO FERRI· OAB MS 20441· CPF 004.***.***-92

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB PR 64449· CPF 026.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELA

MUNICIPIO DE PASSOS

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ATAIDE VILELA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls.1970. Cumpridas as providências e não havendo custas a serem recolhidas, ao arquivo, com baixa definitiva, bem como sobre os ofícios expedidos de fls. 1973/1977, no prazo de quinze dias. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQ... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 72629· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2026 e término em 11/05/2026, para ADALBERTO MINCHILLO NETO apresentar resposta à petição n. 395630/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3656. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ATAIDE VILELACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3185949/MG (2026/0067056-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ATAÍDE VILELA AGRAVADO: NORIVAL LUIZ BARBOSA AGRAVADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AGRAVADO: ADALBERTO MINCHILLO NETO ADVOGADO: ALDO GURIAN JUNIOR - MG063488 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3185949/MG (2026/0067056-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ATAÍDE VILELA AGRAVADO: NORIVAL LUIZ BARBOSA AGRAVADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AGRAVADO: ADALBERTO MINCHILLO NETO ADVOGADO: ALDO GURIAN JUNIOR - MG063488 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (05/05/2026)

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