NORMATEC COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

NORMATEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 165.968,15

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 012813· CPF 727.***.***-30

Outros

FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA· OAB CE 012813

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 165.968,15

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808128512017405810020251202183612 (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2017

Distribuição

24/06/2017

Valor

R$ 165.968,15

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 012813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 165.968,15

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 014210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 008175· CPF 320.***.***-68

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS· OAB CE 012813· CPF 727.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199288/CE (2025/0059615-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: METAL COMERCIO LTDA RECORRIDO: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 Processo distribu... (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

BEUMER LATINOAMERICANA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Reu

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES· OAB CE 024544

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 011990

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985072 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BEUMER LATINOAMERICANA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· CPF 013.***.***-55

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· CPF 115.***.***-51

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

BEUMER LATINOAMERICANA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Autor:

VIRGINIA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-04

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 011990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985072 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BEUMER LATINOAMERICANA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· CPF 013.***.***-55

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· CPF 115.***.***-51

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

BEUMER LATINOAMERICANA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Autor:

VIRGINIA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 26664· CPF 013.***.***-04

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 66.885,55

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· OAB CE 7543· CPF 293.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: NORMATEL ENGENHARIA LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA I - RELATÓRIO. EXEQUENTE: NORMATEL ENGENHARIA LTDA contra o EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, por meio dos quais tenciona a extinção da Ação de Execução Fiscal nº. 0053053-70.2008.8.06.0001. A Ação de Execução Fiscal nº. 0053053-70.2008.8.06.0001 foi extin... (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 17.047,17

Autor

CONDOMINIO BOULEVARD DOM LUIZCNPJ

Reu

ADRISIO BARBOSA CAMARA JUNIORCPF

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

LUPE EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDACNPJ

QUADRA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DAVID ABRUNHOSA· OAB CE 35145· CPF 035.***.***-12

PEDRO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA· OAB CE 34590· CPF 041.***.***-88

MARIA SAMARA ALVES CAETANO· OAB CE 44671· CPF 067.***.***-54

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 17.509,78

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERBRASA COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198855036 (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.367.112,01

Autor

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA· OAB DF 38358· CPF 297.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/06/2024)

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