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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 785.336,57

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

BALTAZAR MOREIRACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 2.503.147,89

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

BALTAZAR MOREIRACPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 3.140.182,80

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON SANTOSCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.140.182,80

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.685,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

MROJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

CSV INCORPORACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

SSG INCORPORACAO E ASSESSORIA - EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

FERNANDA MADEIRA FURLANETI· OAB SP 354838

Reu:

MARCOS AURELIO BELLE FIGUEIREDO· CPF 438.***.***-63

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 6.066,85

Autor

LILIAN DE ARAUJO SANTANA

GERCIONE LIMA DE ARAUJO

HELENA DE ARAUJO SANTANA

GLEICE HELENA DE ARAUJO SANTANA

Reu

ESCRITORIO CONTABIL JMCNPJ

MELLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

BARAO DE MAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTAC CONTABILIDADE SSCNPJ

RAPIDO ARAGUAIA LTDACPF

+ 39 outros

Outros

PATRÍCIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA· OAB GO 28339· CPF 938.***.***-49

PATRICIA LEMOS AREAL· OAB GO 23641· CPF 624.***.***-49

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

FARLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB DF 35665· CPF 004.***.***-61

Reu:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-04

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Reu:

PERCI BUENO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 008.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

DR. NIVALDO JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 26856

LORENA MIRANDA CENTENO GASEL· OAB GO 29390· CPF 993.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILON SANTOS NETO

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCICPF

VALTRUDES PIRES DE ALMEIDACPF

Reu

ODILON SANTOS NETO

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

OSTRANS PARTICIPACOES LTDA

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCICPF

REGIVANDO CAJADO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

FARLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB DF 35665· CPF 004.***.***-61

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Autor:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· OAB GO 3472· CPF 014.***.***-04

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

FARLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB DF 35665· CPF 004.***.***-61

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· OAB GO 3472· CPF 014.***.***-04

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200304870900000026297438?instancia=2 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CL SANTOS PARTICIPACOES EIRELI

LL SANTOS PARTICIPACOES EIRELI

MARIANE LOBO SANTOS DE CARVALHOCPF

ML SANTOS PARTICIPACOES EIRELI

NASSON TUR TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Autor:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 20016· CPF 065.***.***-71

Autor:

HULDA LOPES DE FREITAS· OAB GO 37130· CPF 332.***.***-15

Autor:

DR. JOSÉ CARLOS ESPÍRITO SANTO SARDINHA JÚNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Autor:

DR. WILMA CRISTIANNI SILVA COSTA· OAB GO 51119· CPF 031.***.***-74

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Reu:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 20016· CPF 065.***.***-71

Reu:

HULDA LOPES DE FREITAS· OAB GO 37130· CPF 332.***.***-15

Reu:

DR. JOSÉ CARLOS ESPÍRITO SANTO SARDINHA JÚNIOR· OAB PA 15415· CPF 742.***.***-87

Reu:

DR. WILMA CRISTIANNI SILVA COSTA· OAB GO 51119· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NASSON TUR TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (30/09/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoProcesso de AlçadaRecurso+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO

Reu:

NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

Reu:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (14/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 10,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/07/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (22/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPPetição Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalPetição Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (30/06/2025)

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